As atividades da Vale no Complexo Minerário de Fábrica, em Ouro Preto, permanecem suspensas por determinação da Justiça até que a mineradora comprove a estabilidade e a segurança de todas as estruturas do empreendimento. A decisão foi tomada após o extravasamento de uma cava utilizada para disposição temporária de rejeitos e acúmulo de água.
A medida foi determinada pela juíza Mônica Silveira Vieira, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. Em caso de descumprimento, a Vale poderá ser multada em R$ 100 mil por dia, com limite de R$ 10 milhões.
A paralisação foi estabelecida no âmbito de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pelo Governo de Minas Gerais, após o rompimento de uma estrutura associada à Cava Área 18, na Mina de Fábrica. Segundo os autores da ação, houve um “extravasamento abrupto e descontrolado” de material líquido e sólido, em volume significativo, evidenciando falhas graves no manejo hídrico e nos sistemas de contenção.
Omissão e riscos ambientais
Na ACP, o MPMG e o Estado também apontaram omissão por parte da mineradora na identificação e comunicação imediata do incidente, uma vez que o acionamento oficial das autoridades teria ocorrido somente após mais de 10 horas.
Ao fundamentar a decisão, a magistrada relembrou os desastres de Fundão, em Mariana (2015), e da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (2019), ambos envolvendo a Vale e resultando em mortes e severos impactos socioambientais.
“Os documentos técnicos anexados comprovam a urgência de medidas consistentes, tanto na paralisação das atividades quanto na mitigação dos efeitos do rompimento e no monitoramento das consequências, uma vez que há registro de extravasamento predominantemente de água pluvial com sedimentos, sem afastar a hipótese de contaminação pontual e de contaminação secundária por remobilização de material particulado e solos expostos”, afirmou a juíza.
Posicionamento da Vale
Em nota, a Vale informou que as operações no Complexo Minerário de Fábrica foram suspensas em 26 de janeiro, conforme comunicado enviado ao mercado na mesma data. A empresa reiterou seu compromisso com a segurança das pessoas e das operações e afirmou que suas barragens na região mantêm condições de estabilidade e segurança inalteradas, com monitoramento realizado 24 horas por dia.
A mineradora também declarou que irá se manifestar nos autos, colaborando com as autoridades competentes e prestando todos os esclarecimentos necessários.
Outras medidas judiciais
Além da paralisação das atividades, outras medidas vêm sendo adotadas contra a Vale. Na semana passada, o MPMG e o Governo de Minas ingressaram com nova ação civil pública solicitando o bloqueio cautelar de R$ 846 milhões em bens da empresa, valor destinado à reparação de danos materiais estimados em R$ 282,2 milhões.
Dois dias antes, o Ministério Público Federal (MPF) já havia solicitado à Justiça Federal o bloqueio de R$ 1,2 bilhão da mineradora, em duas ações distintas, sob a alegação de falhas no controle das estruturas de contenção de efluentes da mina.
Além disso, a Prefeitura de Congonhas determinou a suspensão dos alvarás de funcionamento da Vale no município.
Fonte: Hoje em Dia (portal@hojeemdia.com.br)
