A Prefeitura de Itabirito, por meio da Secretaria de Planejamento e Orçamento, abriu na última sexta-feira, dia 13 de março, a consulta pública para o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A consulta eletrônica ficará disponível até 31 de março.
A iniciativa tem como objetivo ampliar a participação da população na definição das prioridades do orçamento municipal, permitindo a apresentação de sugestões e de contribuições para o planejamento das ações e investimentos do município.
As contribuições serão analisadas pela equipe técnica e poderão ser incorporadas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027. A população também será ouvida durante Audiência Pública sobre o tema, a ser realizada no dia 7 de abril, às 9h30, no plenário da Câmara Municipal.
“A participação da população é fundamental para garantir que o planejamento orçamentário esteja alinhado às necessidades do município. A consulta pública é um importante instrumento de escuta e transparência na gestão”, explica a secretária de Planejamento e Orçamento, Débora Aguiar.
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo regras para manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas do município. A LDO também considera o Plano Plurianual (PPA), que define metas e prioridades da Administração Pública para um período de quatro anos, garantindo o alinhamento entre planejamento e execução de políticas públicas.
