O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou à Câmara dos Deputados um projeto de lei complementar crucial para os microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil. A proposta visa elevar o teto anual de faturamento de R$ 81 mil para R$ 140 mil, beneficiando os estimados 13 milhões de profissionais, impulsionando pequenos negócios e a geração de empregos.
Essa alteração corrige uma defasagem histórica, já que o limite atual não é ajustado desde 2018. O governo aponta que, se corrigido pela inflação, o teto já estaria em R$ 125 mil. Além do reajuste financeiro, o projeto permite que o MEI contrate até dois empregados, ampliando as possibilidades de expansão.
Lula, solicitando urgência na votação, destacou nas redes sociais que a iniciativa "fortalece os pequenos negócios, incentiva a geração de empregos e garante mais condições para o crescimento com dignidade". Hugo Motta, ao receber a proposta, reconheceu sua "ampla repercussão" social, descrevendo-a como uma "construção coletiva" em favor do país.
O projeto prevê um escalonamento do teto de faturamento: R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, facilitando a adaptação. Segundo o ministro Paulo Pereira (Empreendedorismo), a proposta integra um conjunto de ações que visam remover obstáculos e dar condições para que milhões de MEIs prosperem, gerando renda e movimentando a economia local.
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