O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional, apenas após o segundo turno das eleições, a medida provisória (MP) que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo. A decisão, que evita a discussão do tema durante a campanha eleitoral, reflete um acordo concluído nesta semana com os setores econômicos impactados, com uma nova reunião prevista para os próximos dias para selar os detalhes finais.
Popularmente conhecido como “imposto do pecado”, o Imposto Seletivo é uma das peças centrais da reforma tributária sobre o consumo. Ele substituirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para certos bens e serviços, com o objetivo de desonerar a produção e incidir sobre itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, além de bens de luxo. Entre os segmentos afetados estão veículos, cigarros e derivados de tabaco, bebidas alcoólicas e açucaradas, bens minerais e apostas. A cobrança está prevista para começar apenas no final de janeiro ou início de fevereiro de 2027.
Durigan aproveitou a ocasião para reafirmar o compromisso com a continuidade da reforma tributária e esclarecer dúvidas sobre o mecanismo de 'split payment'. Este sistema, que prevê o recolhimento do tributo no momento da transação, será implementado de forma gradual e opcional, inicialmente focando nas operações entre empresas, sem impactar pequenos negócios que vendem diretamente ao consumidor final. O ministro garantiu apoio governamental, com linhas de crédito e ajustes normativos, para auxiliar as empresas na transição e rebater a desinformação que, segundo ele, tem gerado insegurança no mercado.
A expectativa é que a reforma melhore o fluxo de caixa das empresas, eliminando a substituição tributária e fazendo com que cada elo da cadeia produtiva recolha o imposto correspondente à sua própria obrigação. Durigan defendeu a manutenção do cronograma, que inclui benefícios como a desoneração da cesta básica nacional e o mecanismo de cashback para consumidores, reforçando a importância de clareza nas regras para uma transição suave e eficiente.
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