O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) investiga a venda irregular de medicamentos por meio de máquinas automáticas, após denúncia do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP). A constatação desses equipamentos em condomínios residenciais e locais de grande circulação, oferecendo fármacos sem controle ou orientação profissional, representa grave risco à saúde pública.
Fiscalizações do CRF-SP identificaram as máquinas em diversas cidades, como São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo e Santo André. Nesses pontos, a compra ocorre sem verificação de idade, limitação de quantidade ou a presença de um farmacêutico, prática que contraria a legislação sanitária brasileira. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já reforçou que máquinas automáticas não podem dispensar medicamentos.
O fácil acesso sem controle fomenta a automedicação, prática perigosa que pode levar a intoxicações, reações adversas graves e até à morte, alerta Luciana Canetto, presidente do CRF-SP. Para crianças e adolescentes, o risco é ainda maior, violando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao expô-los a substâncias com potencial de danos físicos e mentais.
O MPSP ouvirá empresas e órgãos de Vigilância Sanitária para definir as medidas cabíveis. Essa iniciativa é crucial para coibir a prática, proteger a população e assegurar o cumprimento das normas que regem a dispensação de produtos tão sensíveis à saúde coletiva.
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