A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) anunciou a prorrogação das inscrições para o "Mutirão Direito a Ter Pai" em Conselheiro Lafaiete. Interessados agora têm até 14 de outubro para se cadastrar na iniciativa que busca garantir o reconhecimento de paternidade e maternidade, um direito fundamental. Este adiamento oferece uma nova oportunidade para cidadãos da região buscarem a regularização da filiação, crucial para a dignidade e o acesso a direitos básicos.
A Importância do Reconhecimento de Filiação
Em sua 14ª edição estadual, o mutirão reflete o esforço contínuo da DPMG para combater o sub-registro de paternidade, um desafio social que afeta milhares de crianças e adolescentes em Minas Gerais. A ausência de um genitor no registro civil pode gerar insegurança jurídica, dificuldades no acesso a benefícios e impactos emocionais. A ação da Defensoria incentiva a parentalidade ativa e responsável, essencial para o desenvolvimento pleno dos indivíduos e o fortalecimento de vínculos.
Serviços Oferecidos e Impacto Social
O mutirão é abrangente, possibilitando o reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, a realização gratuita de exames de DNA em casos de dúvida e sessões de conciliação. Estas sessões são vitais para questões como pensão alimentícia, guarda e convivência familiar, promovendo acordos extrajudiciais que evitam longos processos. Os atendimentos em Conselheiro Lafaiete ocorrerão de 19 a 23 de outubro, com exames de DNA agendados para o último dia. O serviço é gratuito e direcionado a quem se enquadra nos critérios da Defensoria.
Os interessados devem procurar a sede da Defensoria Pública em Conselheiro Lafaiete, na Rua André Rodrigues da Silva, 815, Campo Alegre, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, até o novo prazo. Continue acompanhando o SOU ESTRADA REAL para informações relevantes, atualizadas e contextualizadas sobre sua região e todo o estado.
