A Prefeitura de Mariana sancionou a Lei nº 3.893, de 26 de maio de 2025, que institui a campanha IPTU Premiado, voltada ao estímulo da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A iniciativa tem como objetivos principais incentivar o pagamento em dia do tributo, estimular a regularização de imóveis no cadastro municipal e reduzir o crescimento da dívida ativa.
De acordo com a nova legislação, a campanha será realizada anualmente, integrada às festividades do Natal de Luz, premiando, por meio de sorteio, os contribuintes que estiverem regularmente inscritos e adimplentes com os tributos municipais.
Poderão participar da campanha pessoas físicas e jurídicas, desde que estejam com seus imóveis devidamente cadastrados e com os pagamentos do IPTU em dia.
Com o “IPTU Premiado”, o município busca reforçar a consciência cidadã e promover a justiça fiscal, transformando a contribuição do cidadão em benefícios diretos para a cidade.
Fonte: Diário Oficial_pmm_13-06-2025
Mariana lança campanha “IPTU Premiado” para incentivar arrecadação e premiar contribuintes