As plataformas de apostas esportivas, as "bets", enfrentarão um novo e rigoroso cenário publicitário no Brasil a partir de 17 de julho. Publicadas nesta sexta-feira (10) pelo Ministério da Fazenda, as novas regras visam coibir a publicidade enganosa que promete "ganho fácil" ou sugere o jogo como fonte de renda, reforçando a proteção ao consumidor.
A medida surge em resposta à rápida e, por vezes, desregulada expansão das casas de apostas, que inundaram a mídia com campanhas agressivas. A preocupação com endividamento e dependência cresceu, tornando imperativa a regulamentação. O novo modelo busca equiparar a publicidade de apostas à de produtos como tabaco e álcool, exigindo clareza nos riscos.
Restrições abrangentes e fiscalização intensificada
Entre as principais diretrizes, está a obrigatoriedade de exibição de advertências do Ministério da Fazenda, como "Apostar pode causar dependência" ou "Aposta não é investimento", ocupando no mínimo 10% do espaço publicitário. Ficam vetadas mensagens que associem apostas a sucesso pessoal ou financeiro, sugiram enriquecimento rápido, ou utilizem comentaristas para influenciar apostas específicas.
O governo adota postura de "tolerância zero" não só com publicidades irregulares, mas também com plataformas ilegais. Veículos e agências que veicularem anúncios de empresas não autorizadas serão responsabilizados. Sanções incluem multas de até 20% do faturamento, suspensão de atividades e até cassação da licença, endurecendo a fiscalização do setor.
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