A Câmara Municipal de Itabirito se prepara para um evento de grande relevância para a administração pública regional: uma oficina gratuita focada na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Nos dias 28 e 29 de abril, servidores de Itabirito e municípios vizinhos terão a oportunidade de se aprofundar nas diretrizes dessa legislação, em uma capacitação promovida pelo Programa Interlegis, do Senado Federal.
A LGPD, em vigor desde setembro de 2020, estabelece um novo marco legal para o tratamento de dados pessoais, exigindo dos órgãos públicos rigor e transparência. Para os servidores, entender como coletar, armazenar e utilizar informações dos cidadãos sem ferir a lei é crucial. A inobservância pode acarretar não apenas em sanções administrativas, mas em perda de confiança da população e fragilização da imagem institucional, impactando diretamente a eficiência e a credibilidade do serviço público.
A iniciativa da Câmara de Itabirito, em parceria com o Interlegis, destaca a preocupação com a qualificação contínua dos profissionais que lidam diariamente com informações sensíveis em secretarias, autarquias e outros setores da administração municipal em toda a Estrada Real. A oficina gratuita abordará temas como os princípios da LGPD, os direitos dos titulares de dados e as melhores práticas para a conformidade, oferecendo ferramentas para a segurança jurídica e a ética no trato com as informações.
Investir na capacitação sobre proteção de dados é um passo essencial para modernizar a gestão pública, garantindo mais segurança e respeito à privacidade dos cidadãos. A medida contribui para um serviço público mais eficiente e transparente, alinhado às exigências da era digital e às expectativas da sociedade por uma administração que zele pelos seus dados.
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