Em uma sessão ordinária realizada na última terça-feira, 24 de fevereiro, a Câmara Municipal de Ouro Preto deu um passo significativo em direção à valorização de seus servidores. Em meio a um público atento que contava com a presença de representantes da Guarda Civil Municipal (GCM), o Legislativo aprovou por unanimidade importantes Projetos de Lei Complementar propostos pelo Executivo, que visam aprimorar as condições de trabalho e a estrutura salarial da categoria, impactando diretamente a segurança pública e o bem-estar dos profissionais na histórica cidade.
As propostas aprovadas trazem uma atualização crucial nas regras adicionais de insalubridade e periculosidade, que são compensações devidas aos agentes que atuam em ambientes de risco ou insalubres, uma realidade constante na rotina dos guardas municipais. Além disso, os documentos ajustam o plano de cargos e vencimentos da GCM, incluindo uma revisão no nível salarial dos profissionais, um pleito antigo da categoria que reflete a necessidade de reconhecimento e adequação às demandas atuais.
A Guarda Civil Municipal de Ouro Preto, como em outras cidades brasileiras, desempenha um papel multifacetado e essencial. Em um município tombado como Patrimônio Mundial pela UNESCO, a atuação da GCM vai além da segurança patrimonial e viária, abrangendo a proteção do vasto acervo histórico e cultural, o apoio a eventos turísticos e a garantia da ordem pública para moradores e visitantes. As condições de trabalho desses profissionais impactam diretamente a qualidade desses serviços e a percepção de segurança na cidade.
A Luta por Reconhecimento e os Próximos Passos
A aprovação desses projetos representa o ápice de uma longa jornada de reivindicações e negociações. Moisés dos Santos, secretário municipal de Segurança e Trânsito, expressou o sentimento de alívio e reconhecimento: “Foi um dia de alento e parabenizo a Guarda Civil Municipal por essa luta. Foi uma construção que contou com diversas parcerias, entre elas, o respeito e a colaboração da Câmara de Ouro Preto. Ressaltamos que estamos sempre à disposição para atender a sociedade”. A fala do secretário sublinha o caráter colaborativo do processo e a importância do diálogo entre Executivo, Legislativo e a própria categoria.
O presidente da Câmara, Vantuir Silva, reforçou o comprometimento do parlamento municipal. “Todos os vereadores somaram forças para que isso acontecesse. Deixamos claro que a votação foi unânime, mostrando o apoio da Casa Legislativa à Guarda Civil Municipal”. A unanimidade na votação é um indicativo forte do consenso em torno da necessidade de valorização dos guardas, sinalizando um entendimento coletivo sobre a importância de investir nos servidores que zelam pela segurança da cidade.
Essas medidas não apenas corrigem distorções históricas, mas também são estratégicas para a gestão pública. Melhorar as condições de trabalho e os salários da GCM pode ter um efeito direto na motivação, na retenção de talentos e na atração de novos profissionais qualificados. Uma guarda mais bem remunerada e com melhores condições tem potencial para ser mais eficiente, capacitada e engajada, refletindo diretamente na segurança e tranquilidade da população de Ouro Preto.
Impacto Ampliado: Segurança, Bem-Estar e Precedente
Para os cidadãos de Ouro Preto, a valorização da Guarda Civil se traduz em um serviço de segurança pública mais robusto e eficaz. Seja na proteção do patrimônio histórico, na fiscalização do trânsito ou no apoio a eventos, agentes motivados e com melhores condições laborais tendem a desempenhar suas funções com maior excelência. Este avanço também pode servir de precedente e inspiração para outros municípios da Estrada Real e de Minas Gerais, que enfrentam desafios semelhantes na valorização de suas forças de segurança municipais.
O debate sobre a função e o reconhecimento das Guardas Civis Municipais tem ganhado destaque nacional. Em muitas localidades, essas corporações são a linha de frente no combate à criminalidade e na manutenção da ordem, preenchendo lacunas deixadas por outras esferas de segurança. Iniciativas como a de Ouro Preto reforçam a importância de políticas públicas que reconheçam e fortaleçam o papel crucial desses profissionais no cenário da segurança urbana brasileira.
Um Olhar para a Inclusão no Serviço Público
Ainda na mesma reunião, o Legislativo municipal demonstrou um compromisso com a inclusão ao aprovar, também por unanimidade, o Projeto de Resolução nº 983/2025. De autoria do presidente Vantuir Silva e do vereador Renato Zoroastro, a proposta estabelece condições especiais de trabalho para agentes políticos e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição no âmbito da própria Câmara Municipal de Ouro Preto.
Esta medida pioneira na Câmara de Ouro Preto reflete um avanço significativo nas políticas de inclusão, garantindo um ambiente de trabalho mais justo e acessível. Ao proporcionar condições adaptadas, o projeto não só ampara os profissionais em situações de vulnerabilidade, mas também promove a diversidade e o respeito no serviço público, um exemplo a ser seguido por outras instituições e poderes.
As aprovações na Câmara de Ouro Preto na última terça-feira, 24 de fevereiro, representam um marco importante para a cidade. Seja na valorização de seus guardas municipais, que trabalham incansavelmente pela segurança da população e do patrimônio, seja na promoção da inclusão de servidores com necessidades especiais, o legislativo demonstra um olhar atento para as demandas sociais e o bem-estar de seus cidadãos e colaboradores. Essas decisões fortalecem o serviço público e a qualidade de vida na histórica Ouro Preto.
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Fonte: https://cmop.mg.gov.br
