O município de Ouro Preto passa a contar oficialmente com uma Política Municipal de Turismo LGBTQIAPN+, iniciativa que busca fortalecer o turismo inclusivo, promover o respeito à diversidade e garantir que moradores e visitantes encontrem uma cidade cada vez mais acolhedora e livre de discriminação.
A Lei Municipal nº 1.656, publicada no Diário Oficial do Município em 2 de julho de 2026 e sancionada pelo prefeito Angelo Oswaldo, também institui o Selo Arco-Íris, certificação destinada a reconhecer estabelecimentos, empreendimentos e prestadores de serviços turísticos que adotem práticas voltadas à inclusão, ao respeito aos direitos humanos e ao atendimento sem qualquer forma de preconceito.
A nova política está alinhada às diretrizes da Política Municipal de Turismo e do Plano Municipal de Turismo de Ouro Preto, reforçando o compromisso da administração municipal com o desenvolvimento sustentável da atividade turística.
Turismo para todos
A legislação tem como objetivo promover um ambiente seguro e acolhedor para pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queer, intersexo, assexuais, pansexuais, não binárias e demais identidades e expressões de gênero e orientação sexual.
Além de ampliar a proteção contra práticas discriminatórias, a política busca incentivar a qualificação dos serviços turísticos, estimular a hospitalidade inclusiva e fortalecer a imagem de Ouro Preto como um destino preparado para receber visitantes de diferentes perfis.
Princípios da política
Entre os princípios estabelecidos pela legislação estão:
- respeito à dignidade da pessoa humana;
- igualdade e não discriminação;
- valorização da diversidade;
- hospitalidade inclusiva;
- segurança turística;
- valorização do patrimônio histórico e cultural;
- participação social;
- integração entre as políticas públicas;
- democratização do acesso ao turismo;
- redução das desigualdades sociais.
Selo Arco-Íris
O Selo Arco-Íris será concedido aos empreendimentos turísticos que demonstrarem compromisso com práticas inclusivas e atendimento respeitoso à diversidade.
A iniciativa deverá estimular hotéis, pousadas, restaurantes, bares, agências de turismo, atrativos culturais, guias e demais prestadores de serviços a investirem em capacitação e em políticas de atendimento que promovam um ambiente acolhedor para todos.
Fortalecimento do destino turístico
Reconhecida como Patrimônio Cultural da Humanidade, Ouro Preto recebe milhares de visitantes durante todo o ano. Com a criação da Política Municipal de Turismo LGBTQIAPN+, o município amplia suas ações voltadas à promoção de um turismo responsável, sustentável e inclusivo, acompanhando uma tendência observada em diversos destinos nacionais e internacionais.
A expectativa é que a nova legislação fortaleça ainda mais a imagem da cidade como um destino que alia patrimônio histórico, cultura, hospitalidade e respeito à diversidade, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do município.
