A partir do mês de maio, moradores de Ouro Preto passarão a contar com uma Unidade Avançada de Atendimento, vinculada à Justiça Federal. A novidade deve facilitar o acesso da população a serviços que atualmente exigem deslocamento para cidades como Ponte Nova e Belo Horizonte.
A implantação do serviço ocorre por meio de parceria com a Prefeitura de Ouro Preto, que ficará responsável por disponibilizar servidores, estrutura de internet e serviços de apoio para o funcionamento da unidade.
Com a nova estrutura, os cidadãos poderão protocolar ações sem a necessidade de advogado em causas de até 60 salários mínimos, como prevê a legislação dos Juizados Especiais Federais. Também será possível realizar perícias médicas relacionadas a benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadoria por invalidez, auxílio por incapacidade temporária, que é o antigo auxílio-doença, além do Benefício de Prestação Continuada, o BPC.
A Unidade Avançada de Atendimento será instalada na Rua São José, número 144, no Centro e tem previsão de início de atendimento no dia 7 de maio. A iniciativa conta ainda com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga, da Câmara Municipal de Ouro Preto e da Prefeitura de Mariana.
A criação dessas unidades tem sido adotada em cidades do interior como estratégia para descentralizar os serviços da Justiça Federal e ampliar o acesso da população a direitos previdenciários e assistenciais, especialmente em regiões onde há maior demanda por esse tipo de atendimento.
Fonte: Ouro Preto terá Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal – Rádio Itatiaia
