Ouro Preto, patrimônio da humanidade e berço da história mineira, vivenciou recentemente um marco significativo para o seu futuro urbanístico e social. Na última quinta-feira, dia 26 de fevereiro, foi formalizado o acordo entre o Executivo municipal, o Ministério Público e a empresa Novelis, que resultou na adesão de uma parcela expressiva das chamadas 'terras da Novelis' ao patrimônio público da cidade. Após uma ação civil pública iniciada em 2019, o município agora conta com aproximadamente 240 mil metros quadrados de área, correspondendo a mais de 37% do total em discussão, destinados prioritariamente à construção de moradias dignas e à implementação de infraestrutura social.
O Contexto das 'Terras da Novelis': Um Legado Industrial e a Demanda Social
A questão das 'terras da Novelis' remonta a um histórico complexo de uso e propriedade do solo em Ouro Preto. A Novelis, uma das líderes globais em laminação e reciclagem de alumínio, possuía extensas áreas no município, parte de um legado industrial que moldou a paisagem e a economia local por décadas. No entanto, com o passar do tempo e as transformações urbanas, a destinação e a função social dessas terras entraram em xeque. Em uma cidade tombada como Patrimônio Cultural da Humanidade, onde o espaço para expansão urbana é limitado e a especulação imobiliária é uma realidade, a existência de grandes glebas subutilizadas ou sem destinação clara se tornou um ponto de tensão e objeto de debates, culminando na intervenção do Ministério Público.
A Luta por Moradia Digna e o Papel dos Movimentos Sociais
Ouro Preto, apesar de sua riqueza histórica e cultural, enfrenta um desafio social premente: o déficit habitacional. Muitas famílias vivem em condições precárias ou em áreas de risco, e a escassez de terrenos para construção de habitações populares agrava a situação. Nesse cenário, o clamor por uma destinação pública das 'terras da Novelis' ganhou força, mobilizando diversos setores da sociedade civil. A Ocupação Chico Rei, cujos moradores lutam há anos pelo direito à moradia, representou uma voz ativa e persistente nesse processo, demonstrando o poder da organização comunitária na defesa de seus direitos.
O Grito da Ocupação Chico Rei
A presença dos moradores da Ocupação Chico Rei na cerimônia de formalização do acordo sublinha a importância da participação popular. O vereador Kuruzu, notório por sua atuação em prol do direito à moradia, expressou a emoção do momento: 'É uma emoção muito grande, depois de tanta luta, a vitória é de toda Ouro Preto'. Sua fala ressoa a sensação de justiça e concretização de um anseio coletivo que transcende as esferas políticas e alcança a base da sociedade ouro-pretana.
A Confluência de Esforços: Justiça, Legislativo e Executivo em Sinergia
O desfecho positivo do embate judicial foi resultado de uma articulação complexa e contínua entre diferentes poderes. A ação civil, conduzida pelo Ministério Público, serviu como catalisador legal para a resolução da disputa. O promotor de Justiça Emmanuel Levenhagen Pelegrini fez questão de pontuar a natureza colaborativa do processo, afirmando que 'esse trabalho não é só do Ministério Público, é um trabalho insistente e incisivo da Câmara de Ouro Preto, do Executivo, de movimentos sociais, que fizeram com que esse momento pudesse chegar e fizeram com que pudéssemos assinar esse documento junto ao município e a empresa'. Essa sinergia foi fundamental para superar os entraves e chegar a um consenso benéfico para a comunidade.
O Papel Essencial da Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Ouro Preto desempenhou um papel decisivo, não apenas na aprovação formal, mas no acompanhamento de todo o processo. Uma comissão especialmente criada para a causa, composta pelo presidente Vantuir Silva e pelos vereadores Renato Zoroastro, Kuruzu, Matheus Pacheco, Carlinhos Mendes e Luciano Barbosa, dedicou-se a avaliar os benefícios sociais da adesão dessas terras. O empenho do Legislativo local foi um diferencial, conforme destacou Vantuir Silva: 'Foi um momento histórico. Parabenizo todos que acompanharam esse processo, que trará como resultado espaços para benfeitorias nas áreas da saúde, lazer e esporte aos moradores da nossa cidade'.
Impacto Imediato e Perspectivas para Ouro Preto
A destinação de 240 mil metros quadrados ao município representa uma oportunidade sem precedentes para Ouro Preto. A prioridade, conforme anunciado pela Prefeitura, será a construção de moradias dignas, um passo fundamental para mitigar o crônico déficit habitacional e amparar famílias em situação de vulnerabilidade. O prefeito, ao celebrar o acordo, sintetizou o sentimento de conquista: 'Foi uma luta grande, mas as terras da Novelis agora são terras do povo de Ouro Preto'. Além da habitação, a vasta extensão territorial abre portas para o desenvolvimento de projetos nas áreas de saúde, lazer e esporte, impactando positivamente a qualidade de vida da população.
Contudo, o acordo é apenas o primeiro passo. A efetivação dos benefícios dependerá de um planejamento urbano cuidadoso, da captação de recursos e da execução transparente dos projetos. A integração dessas novas áreas ao tecido urbano de Ouro Preto, respeitando suas particularidades históricas e ambientais, será um desafio que exigirá continuidade do diálogo e da colaboração entre o poder público e a sociedade civil. Este desdobramento promete transformar a realidade de milhares de ouro-pretanos, redefinindo parte do futuro da cidade.
A vitória da coletividade na questão das 'terras da Novelis' em Ouro Preto é um exemplo do que a união de esforços pode conquistar em prol do bem comum. Para continuar acompanhando os desdobramentos deste e de outros temas cruciais que impactam a Estrada Real e seus municípios, acesse regularmente o SOU ESTRADA REAL. Nosso compromisso é com a informação relevante, atual e contextualizada, trazendo as notícias que realmente fazem a diferença para a sua vida e para o futuro da nossa região.
Fonte: https://cmop.mg.gov.br
