A Polícia Federal (PF) solicitou a interdição urgente das zonas de risco na Mina do Gama, situada em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A estrutura minerária é administrada por uma companhia vinculada ao grupo Cedro.
Irregularidades e riscos na lavra
A medida foi adotada após uma perícia técnica revelar a extração de minério de ferro além dos limites permitidos por lei, além de prejuízos a nascentes e empregados atuando em uma base de lavra de aproximadamente 47 metros. O local apresenta trincas e escorregamentos, gerando condições propícias para “acidentes graves ou fatais”.
Em um despacho oficial emitido na segunda-feira (9), a corporação policial requereu à Agência Nacional de Mineração (ANM) e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) uma fiscalização imediata, com a retirada dos funcionários das áreas perigosas. A mineradora recebeu um prazo de 20 dias para apresentar documentação comprobatória. Por meio de nota, a Cedro declarou que o avanço da cava foi autorizado pela ANM e que as regiões citadas passam por intervenções de estabilização.
Investigação de crimes ambientais e usurpação
O laudo técnico foi finalizado em 28 de outubro, como parte de um inquérito instaurado em 2021 para investigar a usurpação de minérios pertencentes à União e delitos contra o meio ambiente. A operação do complexo é feita pela Extrativa Mineral, controlada pela Cedro desde o início de 2020.
A investigação policial examina seis potenciais infrações: usurpação de minério da União, exercício de atividade poluidora sem licença, crimes contra a flora, poluição, violação de obrigação ambiental e exposição de vidas humanas a perigo. O documento aponta que o inquérito ainda vai individualizar as responsabilidades sobre quem ordenou, executou ou permitiu tais intervenções.
Análise da área de extração e impactos ambientais
Conforme o levantamento pericial, a cava da mina possui cerca de 45,8 hectares, enquanto a concessão oficial abrange 27,3 hectares. A atividade avançou sobre outras duas áreas minerárias: uma cedida à Cedro em 2024 e outra pertencente à Vale. Registros de satélite e documentos da ANM indicam intervenções desde 2009 e extração em junho de 2020, período sob o comando da Cedro no qual a PF relata ausência de autorização adequada.
O relatório também aborda a chamada Parede Sudeste, situada totalmente fora da área concedida à Extrativa e desprovida de licença ambiental. Para os investigadores, a lavra nessa zona foi planejada. Relatórios geológicos de junho de 2020 já indicavam que o setor ultrapassava os limites permitidos.
A defesa da mineradora
Em contrapartida, a Cedro argumenta que a expansão contou com aval oficial. “Em dezembro de 2019, parecer técnico da ANM tratou desse avanço e afirmou que essa lavra ‘não se caracterizará como lavra ilegal, mas sim desenvolvimento denominado improdutivo, fora do corpo mineralizado, fora da poligonal’”, pontua o comunicado, exigindo que o material retirado fosse segregado em uma pilha específica.
A empresa também ressaltou que uma perícia anterior da própria PF, realizada em 2023 no escopo do mesmo inquérito, respondeu “sim” ao questionamento sobre a existência de autorizações da ANM e do órgão ambiental.
A questão da Pilha da União e os danos hídricos
O entendimento anterior com a ANM estipulava que o material extraído fora da concessão deveria ser isolado na denominada “Pilha da União”. No entanto, o novo laudo aponta que a pilha mistura minério e rejeitos sem divisão física, impossibilitando a verificação de todo o volume guardado. A PF investiga se essa mistura ocultou a comercialização de minério irregular.
A zona afetada atinge 127,2 hectares, ultrapassando os 103,6 hectares do licenciamento aprovado em 2024. A perícia identificou uma nascente “seriamente degradada” e outra soterrada por pilhas de resíduos, com cursos d’água apresentando alta turbidez e coloração barrenta devido ao escoamento de sedimentos das áreas lavradas.
Perigo iminente aos trabalhadores
O documento policial detalha taludes elevados e íngremes, bermas estreitas ou ausentes, rochas alteradas e sinais de instabilidade, como trincas e deslizamentos recentes. Com desníveis que alcançam 101 metros, a situação é agravada pelo período chuvoso em Minas Gerais, que se estende de outubro a março.
A corporação exige que a interdição abranja todos os locais vulneráveis a rupturas e seus acessos. Atividades de drenagem e estabilização poderão prosseguir, desde que não sirvam para expandir a extração.
Por fim, a Cedro reiterou que “os setores da cava apontados no laudo são objeto de projeto de estabilização elaborado por empresa especializada em geotecnia”, reforçando que mantém diálogo com as autoridades e segue à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários.
