O Governo Federal intensificará a fiscalização contra plataformas de apostas online que permanecerem ativas no Brasil após o dia 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, sites que operarem fora das novas regras estabelecidas por medida provisória serão considerados ilegais, tendo seus recursos rastreados e confiscados. A medida visa organizar e regularizar um mercado que, até então, operava com pouca supervisão.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, detalhou a ação, afirmando que as cerca de 85 plataformas e 180 marcas atualmente em operação deverão se adequar ou cessar suas atividades até o prazo final. Qualquer site que persista após a data será alvo de bloqueio. A Receita Federal, Polícia Federal e Anatel, junto aos Ministérios da Fazenda e Justiça, já atuam em um grupo integrado que, desde 2024, banitou mais de 60 mil páginas com o auxílio de inteligência artificial para rastreamento e identificação de meios de recebimento e destino de fundos.
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, confirmou a ampliação desse grupo de fiscalização, que tem resultado em importantes operações policiais. Além da proibição, o governo pretende propor a criminalização da exploração ou operação de apostas online ilegais no país, buscando desarticular o uso de recursos oriundos do crime organizado nesse setor. Os valores confiscados serão, então, destinados a políticas de segurança pública, reforçando o impacto social da medida.
Para os apostadores, foi garantido que o saldo das contas nas plataformas será recebido, enquanto o Ministério da Saúde já planeja uma busca ativa para oferecer suporte. Essa ação governamental representa um marco na tentativa de moralizar o mercado de apostas e proteger tanto a sociedade quanto a integridade financeira do país.
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