A Prefeitura de Contagem atestou, sem ressalvas, o cumprimento das metas de uma parceria de R$ 250 mil com uma associação na mira do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos de outro convênio com a cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Apesar do aval da prefeitura, a prestação de contas da Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II (Amonp II) tem lacunas. Os R$ 250 mil estavam condicionados à realização de oficinas de artes, percussão, dança e capoeira. O relatório, contudo, aponta registros de atividades voltadas apenas à percussão e à capoeira.
O convênio financia o projeto “Eu sou porque nós somos”, voltado a jovens da Vila Padre Dionísio e do entorno. O intuito é valorizar a ancestralidade, a cultura afro-brasileira e combater o racismo. Pelo escopo da parceria, a Amonp II tem de oferecer oficinas de duas horas para cada uma das modalidades, cinco vezes por semana.
O termo de fomento vai de junho de 2026 a junho de 2027. A prefeitura repassou a primeira parcela, de R$ 125 mil, em junho. O plano de trabalho prevê uma segunda prestação, no mesmo valor, para dezembro.
Assinado em 1º de outubro, o relatório parcial cita listas de presença e fotografias das oficinas de percussão e capoeira realizadas até 31 de agosto. Sobre as duas modalidades cujas atividades não foram declaradas, a gestora do contrato pediu esclarecimentos à associação.
“Entretanto, nos relatórios apresentados, não constam informações sobre as oficinas de Artes e Dança. Recomenda-se, portanto, que a OSC esclareça quanto à realização dessas modalidades, informando se estão previstas para os próximos períodos de execução e, em caso positivo, que sejam apresentados os respectivos registros nos próximos relatórios”, registra o relatório.
O documento também aponta que não houve visita presencial, por parte da comissão, no período avaliado.
Parcerias sob investigação
As parcerias entre a Prefeitura de Contagem e a Amonp II são alvo de dois inquéritos do MPMG. Um apura suspeitas de irregularidades na aplicação de cerca de R$ 23 milhões repassados à entidade. O outro investiga se uma funcionária contratada com recursos públicos trabalhou no sítio do ex-deputado estadual Professor Irineu (PL).
No primeiro inquérito, a Promotoria questionou a rapidez com que a prefeitura analisou as prestações de contas da associação. Segundo a representação, três servidores examinaram “quase simultaneamente” milhares de páginas sobre os gastos e a execução das atividades. Em apenas oito dias foram emitidas 21 deliberações.
A Controladoria-Geral do Município de Contagem (CGM) também levou uma “chamada” do MPMG por possíveis falhas no controle das prestações de contas dos repasses à entidade.
A prefeitura afirmou, à época, que as análises eram parciais.
O MP também identificou, no Sistema Informatizado das Parcerias de Contagem (SIPCON), repasses do município à Amonp II, incluindo recursos provenientes de emendas parlamentares do vereador Daniel do Irineu (PSB), filho de Professor Irineu e líder do governo na Câmara.
O que diz a prefeitura
Em resposta a O Fator, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania informou que a Amonp II entregou a documentação complementar solicitada e que o material está em reanálise.
Segundo a pasta, o relatório apontou a necessidade de complementar a documentação relativa aos cadastros dos participantes, às autorizações de uso de imagem e aos registros das oficinas de artes e dança. A secretaria também informou que programou uma visita técnica presencial para novembro.
A nota não esclareceu por que a gestora atestou o cumprimento das metas sem ressalvas, se os documentos entregues comprovam a realização das oficinas de artes e dança ou se os conselheiros tiveram acesso à íntegra do relatório antes da votação.
