A prefeitura municipal buscou tranquilizar os servidores públicos sobre a continuidade do recebimento do vale-alimentação, em resposta a questionamentos levantados após a divulgação de uma circular da Secretaria Municipal de Administração. O documento, que aborda o acúmulo de funções públicas e a concessão do benefício, gerou incertezas entre os funcionários.
De acordo com o prefeito, a iniciativa não possui natureza punitiva, mas visa assegurar a conformidade legal e o reconhecimento do valor dos servidores. “Nossa prioridade é preservar um ambiente de trabalho harmonioso e valorizar aqueles que se dedicam ao serviço público”, declarou o prefeito.
O secretário Municipal de Administração confirmou ter se reunido com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, para discutir o assunto. O secretário assegurou que nenhum servidor que possua vínculo empregatício estadual ou em outro município terá o benefício cortado. A restrição se aplica unicamente aos casos em que o segundo vínculo seja com o governo federal.
A circular, divulgada recentemente, enfatiza que nenhum servidor pode manter mais de duas funções públicas simultaneamente e deve optar por apenas um cartão de vale-alimentação. O descumprimento desta regra pode levar ao ressarcimento dos valores recebidos indevidamente. O setor de Recursos Humanos da Prefeitura estabeleceu um prazo de 15 dias úteis para que os servidores regularizem sua situação, caso necessário. A administração municipal espera que, com estes esclarecimentos, os servidores se sintam mais seguros e informados sobre as diretrizes para o uso correto do vale-alimentação.
Fonte: conselheirolafaiete.mg.gov.br
