Apesar de os representantes da Justiça Eleitoral mineira terem seguido prontamente a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para estender o horário de votação no domingo (25), a maior parte das seções não conseguiu manter as portas abertas. O lapso temporal entre a decisão do ministro Cristiano Zanin e o repasse da instrução pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez com que diversos locais encerrassem as atividades às 17h, no horário convencional.
A estratégia do tribunal mineiro
O panorama foi esclarecido pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga. Em entrevista ao portal O Fator, ele definiu o pleito como “transparente” e detalhou o plano de ação adotado para comunicar os cartórios dos 853 municípios sobre a prorrogação de duas horas.
“Eu, que tinha procedido à emissão de um boletim de urna — e isso foi amplamente divulgado —, me dirigi até a sede do Tribunal Regional Eleitoral, aguardando uma comunicação do Tribunal Superior Eleitoral. Quando essa comunicação chegou, determinou-se que as seções eleitorais que ainda estivessem em funcionamento prosseguissem até as 19h”, disse.
O magistrado destacou a agilidade na tramitação interna após o aviso oficial:
“Imediatamente, elaborei um ofício circular e convidei o vice-presidente e corregedor (o desembargador Sálvio Chaves) a assiná-lo. Todos os juízes eleitorais e chefes de cartório foram orientados a cumprir a determinação”, emendou.
Mesmo com a mobilização, o presidente do TRE-MG ressaltou que, embora faltem dados definitivos sobre o fluxo nas duas horas extras, “certo é que a grande maioria das seções encerrou a votação às 17h”. Antes do aviso oficial, mesários já emitiam os boletins de urna por falta de orientações prévias.
“Em algumas seções, não havia qualquer fila ou situação que justificasse a prorrogação. Então, os mesários cumpriram rigorosamente o texto normativo”, pontuou.
A cronologia e a repercussão jurídica
A determinação de Zanin surgiu próximo das 17h após um pedido da coligação do PT, motivada por falhas no transporte público em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. O ministro relatou ter recebido os autos às 16h32, faltando menos de meia hora para o encerramento. A falta de detalhes iniciais gerou confusão nacional, sanada minutos depois com um esclarecimento de que a medida abrangeria somente locais ainda abertos.
Às 17h49, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, ratificou a ordem aos tribunais regionais. Para o chefe do TRE mineiro, a atuação do STF sobre Cortes inferiores está respaldada pelo ordenamento jurídico em casos de ofensa constitucional.
“Isso é razoável que ocorra e juridicamente possível. Agora: são situações mais extremas, mais delicadas e excepcionais. Não é a todo instante. Não se recorre ao Supremo com a mesma facilidade com que se recorre de uma decisão de um juiz para um Tribunal de Justiça ou para um Tribunal Regional Eleitoral”, ressaltou, apontando que caberá ao Supremo avaliar a razoabilidade da medida de Zanin.
Balanço do pleito em Minas Gerais
Considerado o segundo maior colégio eleitoral do país, o estado contabilizou 16,3 milhões de eleitores aptos no segundo turno. Desse total, aproximadamente 13 milhões compareceram, alcançando uma taxa de 79,67%, número superior aos 77,19% do primeiro turno.
O balanço final do tribunal estadual sobre o processo é considerado bastante positivo pelo comando da Corte.
“No 1º turno, apesar das filas, não houve grandes reclamações. As pessoas entenderam. Foi avisado que eram seis escolhas, um processo mais lento, (para) que as pessoas respeitassem. Não tivemos grandes problemas, não só em Minas como no Brasil. O 2º turno foi muito tranquilo, porque a escolha foi rápida e os equipamentos responderam bem às nossas necessidades”, avaliou.
Por fim, o magistrado creditou o sucesso da eleição à cooperação e ao engajamento dos cidadãos mineiros: “Conseguimos entregar, a tempo e modo, eleições limpas e transparentes, com o apoio da população”.
