A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade o recurso do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, confirmando a condenação a quatro anos e dois meses de prisão. A decisão unânime, com placar de 4 votos a 0, foi proferida pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, finalizando o julgamento virtual iniciado na semana passada.
O caso, conhecido como "tarifaço", remete ao crime de coação no curso do processo, pelo qual Eduardo Bolsonaro foi condenado em junho. Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-parlamentar articulou, junto a autoridades dos Estados Unidos, a aplicação de sanções econômicas contra as exportações brasileiras. O objetivo seria pressionar o país estrangeiro a revogar vistos de ministros do STF e do governo federal, além de aplicar a Lei Magnitsky, visando evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em inquéritos relacionados à "trama golpista".
Esta confirmação pelo STF reforça a independência do Poder Judiciário e a responsabilização de figuras públicas perante a lei, mesmo em casos de suposta interferência política internacional. A unanimidade na votação sublinha a solidez da interpretação da Corte sobre a gravidade da tentativa de coação. A decisão agrega-se a um histórico de desafios jurídicos enfrentados por Eduardo Bolsonaro, que já havia sido alvo de condenação à inelegibilidade e ordens do TSE para remover posts de desinformação, refletindo a crescente vigilância judicial sobre condutas de agentes políticos.
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