Foi lançado nessa terça-feira (28), no Centro de Convenções, o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), pela Prefeitura de Mariana, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural e da Secretaria de Meio Ambiente. O programa reconhece e valoriza os produtores rurais do município que protegem nascentes, matas ciliares e áreas verdes, contribuindo tanto para o futuro do meio ambiente quanto para o trabalho rural. O evento também contou com a presença de diversos produtores rurais da cidade.
O PSA, instituído através da Lei Municipal nº 4.058/2025, é uma forma de incentivo à práticas ecológicas, contemplando ações de conservação de áreas com vegetação nativa, recuperação de áreas degradadas e Áreas de Preservação Permanente (APPs). Além disso, contempla a proteção de nascentes e cursos d’água, implantação de sistemas agroflorestais e adoção de práticas de agricultura sustentável.
Geraldo Antônio, produtor rural em Cachoeira do Brumado, já preserva as nascentes da sua propriedade e será beneficiado pelo programa. Ele ressaltou a importância desse cuidado. “Mantenho a prevenção da água no meio ambiente que é muito bom. Isso não é para mim hoje, isso é pelos meus netos, meus sobrinhos e minha família, para os novos quem vem aí, para aprender o que é fazer a preservação de água. A gente tem que fazer e conservar, pela melhoria da nossa cidade, de onde a gente mora, porque água é vida, se faltar água, faltou tudo”, disse. Ele ainda completou sobre a contribuição do PSA para o fortalecimento do campo, dizendo que o benefício ajudará a pagar impostos e manter sua propriedade.
A participação é voluntária, exige metas de preservação e possui monitoramento, feito por meio de satélite, vistorias e recompensa posterior que pode acontecer por pagamentos diretos, fornecimento de insumos ou apoio técnico.
O pagamento será feito aos adeptos do programa por meio do Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (FMPSA), que já possuí o valor inicial de 100 mil reais, aplicados pela prefeitura. O valor também pode vir de transferências estaduais e federais, recursos provenientes de compensações ambientais, convênios, contratos, parcerias, doações públicas ou privadas e outras receitas destinadas à finalidade ambiental. Os recursos serão destinados prioritariamente ao pagamento dos provedores de serviços ambientais, além do custeio das ações de monitoramento, assistência técnica e gestão do programa. Os valores destinados ao produtor serão definidos pelo comitê gestor e conselho municipal do FMPSA, observando a extensão da área, o tipo de serviço ambiental, a relevância ambiental da área e a disponibilidade orçamentária do fundo.
Confira os critérios de participação:
- Estar inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR)
- Estar com a regularidade ambiental ou aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA)
- Assinar o Termo de Adesão ao PSA
- Comprometer-se com as metas ambientais estabelecidas pelo município.
- Possuir área georreferenciada.
- Possuir Reserva Legal delimitada e cercada.
- Estar localizada nas áreas definidas em Portaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural ou atender aos critérios estabelecidos para o período de cadastramento.
Além disso, há prioridade quando a propriedade exerce função social, especialmente aquelas destinadas ao abastecimento coletivo. Os interessados em integrar o programa devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Rural, localizada no Centro de Convenções, em horário de funcionamento de 7h às 11h30 e de 13h às 16h. Para mais informações, entre em contato pelo número: (31) 3558-4173.
Com a implantação do programa, a Prefeitura de Mariana reafirma seu compromisso com os produtores rurais do município, promovendo a complementação de renda e incentivando melhorias nas propriedades, na conservação do solo e na preservação dos recursos hídricos. A iniciativa também fortalece o cuidado com o meio ambiente e contribui para a construção de um futuro mais sustentável para todos.
Por Luiz Carlos Diniz
