O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou um estudo revelador que indica a capacidade do mercado de trabalho brasileiro em absorver uma eventual redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, implicando o fim da predominante escala 6×1. A pesquisa compara os custos dessa alteração aos impactos observados em reajustes históricos do salário mínimo, que demonstraram não comprometer os níveis de emprego, sugerindo uma transição gerenciável para o país.
Implicações Econômicas e Custos de Adaptação
O estudo do Ipea projeta que a redução para 40 horas semanais resultaria em um aumento de 7,84% no custo do trabalhador celetista. Contudo, essa elevação teria um efeito significativamente menor no custo operacional total de grandes empresas, especialmente nos setores de indústria e comércio, onde seria inferior a 1%. O pesquisador Felipe Pateo explica que, nesses segmentos, os gastos com mão de obra representam, muitas vezes, menos de 10% do custo total da operação, que inclui grandes despesas com formação de estoques e investimentos em maquinário.
Para embasar a viabilidade da medida, os pesquisadores do Ipea fazem um paralelo com reajustes passados do salário mínimo no Brasil. Eles citam como exemplos os aumentos de 12% em 2001 e 7,6% em 2012, que, apesar de elevarem os custos com pessoal, não provocaram uma diminuição nos níveis de emprego. Essa análise histórica fortalece a premissa de que o mercado possui mecanismos de adaptação para integrar mudanças na estrutura de custos da força de trabalho.
Setores e Empresas: Desafios e Transições Necessárias
Apesar da capacidade geral de absorção, a pesquisa do Ipea alerta para um impacto maior em setores de serviços que dependem intensamente de mão de obra, como vigilância e limpeza de edifícios, onde o custo da operação poderia subir cerca de 6,5%. Nesses casos, assim como para as pequenas empresas, que possuem menor flexibilidade, o estudo sugere a necessidade de políticas públicas de apoio e uma transição mais gradual para a nova jornada.
Felipe Pateo enfatiza que um tempo de transição adequado é crucial para as empresas menores. Ele também aponta a importância de abrir possibilidades para a contratação de trabalhadores em regime de meio período. Essa flexibilidade permitiria que as empresas suprissem demandas específicas, como a cobertura de horários em fins de semana, mitigando os desafios que a redução da jornada poderia impor à continuidade operacional.
O Papel da Redução da Jornada no Combate às Desigualdades
Para além das considerações econômicas, o estudo do Ipea aponta a redução da jornada de trabalho como uma ferramenta potente no combate às desigualdades sociais. A pesquisa revela que as jornadas de 44 horas concentram, desproporcionalmente, trabalhadores com menor renda e menor nível de escolaridade. Ao reduzir a jornada máxima para 40 horas, esses trabalhadores teriam sua hora de trabalho valorizada, aproximando suas condições das de profissionais em situações trabalhistas mais favoráveis, promovendo maior equidade no mercado.
Os dados corroboram essa disparidade: a remuneração média para quem trabalha até 40 horas semanais é de R$ 6,2 mil, enquanto os trabalhadores de 44 horas recebem, em média, menos da metade desse valor. A correlação com a escolaridade é ainda mais evidente: mais de 83% dos vínculos de pessoas com até o ensino médio completo se enquadram na jornada estendida, proporção que cai para 53% entre aqueles com ensino superior completo, demonstrando uma forte associação entre jornadas mais longas e menor qualificação educacional.
O Cenário Atual da Jornada de Trabalho no Brasil
A análise da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2023, que compreende 44 milhões de trabalhadores celetistas, mostra que a grande maioria, cerca de 31,7 milhões (74%), ainda cumpre uma jornada de 44 horas semanais. Em um levantamento de 87 setores econômicos, 31 deles apresentavam mais de 90% dos trabalhadores com jornadas superiores a 40 horas, sublinhando a amplitude da prática atual no país.
Um desafio específico identificado pelo Ipea diz respeito às empresas de menor porte. Elas apresentam uma proporção ainda maior de trabalhadores com jornadas superiores a 40 horas. Enquanto a média nacional de 79,7% de trabalhadores com jornadas estendidas, esse percentual sobe para 87,7% em empresas com até quatro empregados e para 88,6% naquelas que empregam entre cinco e nove trabalhadores. Ao todo, aproximadamente 3,39 milhões de trabalhadores em microempresas (até 4 empregados) e 6,64 milhões em pequenas empresas (até 9 empregados) estão submetidos a essas jornadas mais longas.
Em síntese, o estudo do Ipea oferece uma base sólida para o debate sobre a modernização das relações de trabalho no Brasil. A pesquisa conclui que a redução da jornada para 40 horas semanais não apenas é economicamente viável, com custos de adaptação comparáveis a ajustes históricos do salário mínimo, mas também representa um avanço significativo na promoção da equidade social. No entanto, a implementação bem-sucedida exigirá uma abordagem estratégica, considerando as particularidades de setores intensivos em mão de obra e o apoio às empresas de menor porte durante a transição.
