Por Alexandre Marques
A reunião estratégica sobre a repactuação do caso Mariana, realizada na sexta-feira, 14 de agosto de 2026, reuniu prefeitos de municípios consorciados e representantes das mineradoras para discutir a possibilidade de adesão das cidades que ainda não haviam formalizado a entrada no acordo global homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O encontro ocorreu às vésperas do encerramento do prazo para adesão ao Programa de Indenização Definitiva (PID) por parte dos atingidos. O programa também esteve entre os principais assuntos debatidos durante a reunião.
PID: mais de 15 mil novos requerimentos
Reaberto em maio deste ano, o PID permaneceu disponível durante três meses e recebeu mais de 15 mil novos requerimentos de pessoas consideradas elegíveis à indenização individual e definitiva de R$ 35 mil.
Desse total, 11.570 acordos foram firmados, com prazo médio de pagamento de aproximadamente 20 dias após a formalização.
Na primeira abertura do programa, cerca de 200 mil pessoas dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo aderiram ao PID e, posteriormente, foram desligadas da ação movida na Inglaterra contra a BHP.
Naquele momento, muitos atingidos não tinham clareza sobre as consequências da adesão ao programa em relação à ação internacional. A possibilidade de abrir mão de uma eventual reparação obtida na Justiça inglesa acabou se tornando um dos pontos mais controversos do processo.
R$ 35 mil: indenização ou prêmio?
A nova rodada de adesões também expôs uma questão que permanece no centro do debate: seriam os R$ 35 mil suficientes para reparar dez anos de perdas e consequências provocadas pelo desastre de Mariana?
Para muitos atingidos, a resposta é não.
O valor, por ser definitivo, encerra a possibilidade de novas reivindicações relacionadas àquela reparação. Por isso, críticos do programa consideram a quantia insuficiente diante da dimensão dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015.
A crítica ganha ainda mais força quando se considera que o PID colocou no mesmo programa pessoas com realidades completamente diferentes: desde moradores de Mariana, epicentro do desastre, até cidadãos de localidades mais distantes.
Entre os casos mais delicados estão moradores e familiares ligados a Bento Rodrigues, pessoas que, segundo relatos de atingidos, enfrentaram dificuldades de reconhecimento por parte das políticas adotadas pela Fundação Renova e precisaram recorrer à Justiça para buscar o reconhecimento de seus direitos.
Muitos desses atingidos também integram a ação movida na Inglaterra.
A proposta do PTTR para Mariana
Durante a reunião de sexta-feira, surgiu uma nova possibilidade para parte dos moradores de Mariana que aderirem ao PID.
A proposta apresentada prevê que moradores de Mariana cadastrados no CadÚnico até setembro de 2025 possam ter acesso ao PTTR, mecanismo de compensação ou apoio financeiro que poderá alcançar valores de até R$ 150 mil, conforme os critérios que ainda serão oficialmente detalhados.
As informações complementares deverão ser divulgadas pela Cáritas nos próximos dias.
A proposta pode ser interpretada como uma tentativa de tornar o PID mais atrativo para os moradores de Mariana, especialmente diante da resistência provocada pelo valor de R$ 35 mil.
Mas permanece uma pergunta inevitável: depois de tudo o que aconteceu nos últimos dez anos, quantos atingidos ainda estão dispostos a acreditar nas promessas feitas pelas empresas?
E para os municípios, o que muda?
Se para os atingidos permanecem dúvidas, para os municípios a proposta apresentada também parece ter deixado poucas razões para comemorar.
Pelo que foi apresentado na reunião, a nova rodada de adesão não prevê novos aportes financeiros ou investimentos adicionais em troca da entrada dos municípios que ficaram de fora do acordo de 2024.
A proposta seria, essencialmente, acelerar o repasse de recursos que já estavam previstos no acordo original para as cidades que formalizarem sua adesão.
Na prática, a interpretação que fica é a de que não haverá um novo bolo financeiro a ser dividido. O que existe é a possibilidade de antecipar ou agilizar recursos já previstos.
E é justamente aí que surge a insatisfação.
Quem realmente ganhou com a repactuação?
A repactuação foi apresentada como uma oportunidade de avanço na reparação dos danos provocados pelo desastre. Entretanto, dez anos depois da tragédia, ainda existe a sensação de que aqueles que mais perderam continuam esperando por uma resposta proporcional às perdas sofridas.
Na avaliação crítica deste autor, o modelo de repactuação homologado pelo STF acabou favorecendo principalmente Estado e União, que concentram parcela significativa dos recursos, enquanto municípios e atingidos continuam discutindo a suficiência e a efetividade das medidas de reparação.
A expressão no título — “a volta dos que não foram” — resume justamente essa situação.
Os municípios que não aderiram ao acordo de 2024 agora voltam à mesa de negociações. Mas retornam sem a garantia de novos recursos, enquanto os atingidos que aceitaram o PID continuam convivendo com o dilema entre receber uma indenização definitiva de R$ 35 mil ou buscar alternativas que podem representar valores maiores, mas também envolvem incertezas e disputas judiciais.
Uma reunião sem respostas definitivas
A reunião de 14 de agosto terminou sem dissipar as principais dúvidas.
Para os municípios, a expectativa de novos investimentos não se confirmou. Para os atingidos, o valor do PID continua sendo questionado. E, para Mariana, a possibilidade de acesso ao PTTR ainda depende de regras e informações que deverão ser divulgadas.
Diante desse cenário, a reunião que poderia representar um novo capítulo de avanços na repactuação acabou deixando uma impressão diferente: muitas expectativas, poucas novidades concretas e uma série de perguntas ainda sem resposta.
Dez anos depois do desastre de Fundão, a população atingida continua esperando que a palavra “reparação” deixe de ser apenas uma promessa e passe a representar, de fato, justiça para quem perdeu patrimônio, história, vínculos familiares, oportunidades e, em muitos casos, a própria perspectiva de futuro.
No fim das contas, quem mais perdeu continua sendo quem mais espera.
