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Salário Mínimo de R$ 1.621 Entra em Vigor: Detalhes e Impactos Econômicos

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O novo salário mínimo nacional de R$ 1.621 passa a ser efetivado nesta segunda-feira, dia 2 de janeiro, com os primeiros pagamentos já refletindo o reajuste nos contracheques referentes ao mês de janeiro. Este incremento representa um aumento significativo para milhões de brasileiros, seguindo uma política de valorização que busca recompor o poder de compra e impulsionar a economia.

A Nova Política de Valorização e Seu Cálculo

O reajuste do salário mínimo, que totaliza 6,79%, equivalendo a um acréscimo de R$ 103 sobre o valor anterior, foi formalizado por meio do Decreto 12.797/2025. Esta política de valorização combina a variação da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB). Para este ciclo, a inflação considerada foi de 4,18% (INPC), somada a um crescimento real do PIB de 3,4%. Contudo, em respeito aos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal, o adicional de crescimento real foi restrito a 2,5% acima da inflação do ano anterior, totalizando o reajuste de 6,79%.

Com o novo piso nacional de R$ 1.621, os valores de referência diários e por hora também foram atualizados. Diariamente, o valor estabelecido é de R$ 54,04, enquanto a remuneração por hora passa a ser de R$ 7,37. É importante ressaltar que os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o piso nacional já haviam começado a receber seus benefícios com o novo valor a partir do dia 26 do mês passado, com os pagamentos se estendendo até esta sexta-feira, dia 6, conforme o número final do cartão, desconsiderando o dígito verificador.

Impacto Abrangente na Economia e na Sociedade

A elevação do salário mínimo projeta um impacto de grande escala na economia brasileira. Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o novo valor afeta diretamente a renda de 61,9 milhões de trabalhadores e beneficiários. A expectativa é que este aumento injete aproximadamente R$ 81,7 bilhões na economia ao longo do ano. Em uma análise mais ampla, o governo estima um impacto combinado de R$ 110 bilhões, considerando tanto o reajuste do salário mínimo quanto a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil – medida que também beneficia salários pagos neste mês.

Embora o reajuste impulsione o consumo e a renda das famílias, ele também representa um custo adicional para as contas públicas. A Previdência Social, por exemplo, terá um impacto estimado em R$ 39,1 bilhões. Além de beneficiar diretamente os trabalhadores que recebem o piso nacional, o salário mínimo serve como base para o cálculo de uma vasta gama de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas, abrangendo desde aposentadorias e pensões do INSS até o seguro-desemprego e o salário-família.

Repercussões nos Benefícios Previdenciários e Sociais

O novo salário mínimo modifica diversas estruturas de benefícios e contribuições, sendo um pilar fundamental para a seguridade social. Para os benefícios do INSS que correspondem ao piso nacional, o reajuste é integral de 6,79%, elevando-os para R$ 1.621. Já para os benefícios acima do piso, o reajuste é de 3,90%, com base no INPC de 2025. O teto do INSS também foi atualizado, passando para R$ 8.475,55.

O seguro-desemprego, que teve sua vigência reajustada pelo INPC (3,90%) desde 11 de janeiro, agora tem sua parcela mínima fixada em R$ 1.621 e a máxima em R$ 2.518,65. O valor exato recebido varia conforme a média salarial dos últimos meses do beneficiário. O salário-família, por sua vez, foi ajustado para R$ 67,54 por dependente, sendo pago a trabalhadores que recebem até R$ 1.980,38 mensais.

Novas Tabelas de Contribuição para o INSS

As alíquotas de contribuição ao INSS para trabalhadores sob o regime CLT também foram readequadas, seguindo uma tabela progressiva de acordo com a faixa salarial. Aqueles que recebem até R$ 1.621 contribuirão com 7,5%. Para salários entre R$ 1.621,01 e R$ 2.902,84, a alíquota é de 9%. Já para a faixa de R$ 2.902,85 a R$ 4.354,27, a contribuição é de 12%. Por fim, para salários entre R$ 4.354,28 e o teto do INSS, R$ 8.475,55, a alíquota aplicada é de 14%.

Para autônomos, facultativos e Microempreendedores Individuais (MEI), os valores de contribuição mensal também foram ajustados. No plano normal (20% sobre o salário mínimo), a contribuição será de R$ 324,20. Para o plano simplificado (11%), o valor é de R$ 178,31. Beneficiários de baixa renda (5%) contribuirão com R$ 81,05, mesmo valor aplicável aos MEIs (5%).

A implementação do novo salário mínimo de R$ 1.621 é um marco importante para a economia e a sociedade brasileira. Além de representar um incremento na renda de milhões de pessoas, ele consolida a política de valorização do piso nacional, buscando equilibrar a recuperação do poder de compra com a sustentabilidade fiscal. Seus efeitos se estendem por todo o tecido social, desde o poder de consumo individual até a manutenção da rede de proteção social, reforçando o papel fundamental do salário mínimo como um instrumento de distribuição de renda e combate à desigualdade.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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