O presidente da OAB de Minas Gerais, Gustavo Chalfun, manifestou apoio à implementação de um código de conduta direcionado aos ministros do Supremo Tribunal Federal. A medida visa estabelecer critérios transparentes para a identificação de eventuais conflitos de interesse na Corte, além da fixação de mandatos para os magistrados.
A necessidade de reformas estruturais no Judiciário
As declarações foram concedidas durante a 19ª Conferência Mineira da Advocacia, sediada em Poços de Caldas. O dirigente pontuou que as discussões sobre o tema geram reações iniciais sensíveis, mas traduzem o anseio da população brasileira em relação ao Poder Judiciário.
“Eu creio que o Supremo precisa debruçar-se sobre si mesmo, refletir o que ele representa para a sociedade brasileira, porque nós, cidadãos brasileiros, esperamos muito da Suprema Corte. Eu disse isso na abertura desta conferência, com o mais absoluto respeito a todos os integrantes daquela Corte. Mas a Corte precisa se comunicar com a sociedade, compreender que a sociedade espera mais daquele Supremo Tribunal Federal”, disse.
O representante da advocacia mineira ressaltou que a última grande mudança estrutural ocorreu em 2004, sendo necessária uma atualização frente aos avanços tecnológicos atuais.
“Isso, por si só, já demonstraria a necessidade de reforma. Mas essa reforma precisa também ser estrutural, precisa ser na composição do próprio Supremo Tribunal Federal”, pregou.
Ele acrescentou que apoia a limitação de mandatos há bastante tempo e reforçou a importância da participação popular nesse debate: “Estou muito tranquilo de afirmar a necessidade da oxigenação da nossa Corte Superior”.
Investigações e o devido processo legal
Em relação aos procedimentos que envolvem membros da Suprema Corte, Chalfun enfatizou que “ninguém está acima da lei”. O dirigente defendeu a observância rigorosa do devido processo legal e alertou contra julgamentos precipitados.
“Não necessariamente uma acusação leva a uma condenação”, falou.
Honorários dativos e expansão da Justiça
Outro ponto abordado foi a manutenção dos pagamentos regulares aos advogados dativos, profissionais nomeados pelo Judiciário em comarcas desprovidas da Defensoria Pública. Chalfun destacou que a regularidade atual ocorre “pela primeira vez na história” do estado, agradecendo a atuação do governo estadual e da Advocacia-Geral do Estado.
“São muitos advogados — advogados e advogadas jovens — que iniciam a sua carreira e que vivem essencialmente da defesa dativa”, sustentou.
Combate ao golpe do falso advogado
O presidente da OAB-MG também fez um alerta sobre a crescente onda de fraudes digitais em que estelionatários se passam por profissionais do direito. Diante disso, a entidade ajuizou ações civis públicas contra empresas de tecnologia e operadoras de telefonia.
“É muito fácil hoje criar uma conta de WhatsApp sem imaginar que esta instituição de uma nova conta no WhatsApp, com a minha foto e com o meu nome, possa gerar potencialmente graves prejuízos aos cidadãos. E é o que vem acontecendo”, protestou.
Para evitar prejuízos financeiros, ele recomendou que os jurisdicionados confirmem os canais oficiais e evitem transferências sem validação presencial: “A persistir a dúvida, que vá pessoalmente ao advogado para resolver esse cenário”.
Repacificação política e paridade de gênero
Por fim, Chalfun comentou sobre a polarização política e a atuação da ordem na promoção do diálogo e da igualdade de gênero nas instâncias diretivas.
“Tudo passa, para mim, por diálogo profundo, com respeito às divergências”, declarou, reforçando o compromisso institucional com a justiça social: “Falar em boa aplicação das leis e justiça social passa por nós diminuirmos a desigualdade de gênero”.
