A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por unanimidade, nesta sexta-feira (24), a manutenção da prisão de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). A decisão referenda o entendimento anterior do ministro André Mendonça, relator do caso, e reforça a postura da justiça frente às investigações de corrupção envolvendo instituições financeiras públicas.
Costa foi detido em 16 de abril, durante a quarta fase da Operação Compliance, deflagrada pela Polícia Federal. A operação mira um complexo esquema de fraudes no Banco Master e uma suposta tentativa de compra da instituição pelo BRB, banco público vinculado ao governo do Distrito Federal. As investigações apontam que o ex-presidente teria combinado o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina, a ser paga por meio de imóveis, com o banqueiro Daniel Vorcaro.
A votação, que se iniciou virtualmente na semana passada e foi concluída hoje, teve placar de 4 a 0 para a manutenção da prisão de Costa, com votos dos ministros André Mendonça, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes. No entanto, em relação ao advogado Daniel Monteiro, outro alvo da operação, o placar foi de 3 a 1, com Mendes divergindo parcialmente para que Monteiro cumprisse prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Essa diferenciação sublinha as nuances de cada caso dentro da mesma investigação.
Um dos aspectos que confere maior relevância ao caso é o envolvimento indireto do ministro Dias Toffoli, também membro da Segunda Turma, que se declarou suspeito e se afastou do julgamento. A medida se deu após menções ao ministro terem sido encontradas em mensagens no celular de Vorcaro, apreendido na primeira fase da operação. Adicionalmente, o resort Tayayá, que tem Toffoli como um dos sócios, foi comprado por um fundo de investimentos ligado ao Banco Master, colocando em evidência a amplitude das ramificações da investigação e a necessidade de transparência nas relações entre o setor público, judiciário e financeiro.
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