O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) agendou para o dia 29 de outubro o reprocessamento dos votos atribuídos às chapas do Podemos e da federação PSDB-Cidadania nas eleições municipais de 2024 em Belo Horizonte.
Impacto das cassações na Câmara Municipal
A medida ocorre em decorrência da anulação dos votos obtidos por Lucas Ganem, eleito pelo Podemos e atualmente no MDB, e Leonardo Ângelo (Cidadania), cujos mandatos foram cassados pela Justiça Eleitoral após a rejeição de embargos de declaração apresentados pelas defesas.
Nas eleições de 2024, o Podemos garantiu três cadeiras na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), contemplando Ganem, José Ferreira e Juliano Lopes. Em contrapartida, a federação PSDB-Cidadania assegurou apenas uma vaga no parlamento municipal.
Caso o quociente eleitoral seja mantido após o recálculo dos votos, Rubem de Oliveira Rodrigues, conhecido como Rubão (Podemos), e Reinaldo Oliveira Batista, o Reinaldinho (PSDB), que atuam como primeiros suplentes de suas respectivas legendas, assumirão as cadeiras. Curiosamente, ambos foram os responsáveis por ajuizar os processos que culminaram na destituição de Ganem e Ângelo.
Irregularidades no domicílio eleitoral
No processo envolvendo Lucas Ganem, a acusação apontou fraude no registro de domicílio. Durante o cadastramento da candidatura, o parlamentar informou residir em um imóvel no bairro Trevo, na Pampulha. Contudo, em depoimento prestado à Polícia Federal (PF), o proprietário da residência, Grijalva Duarte, afirmou que emprestou o endereço exclusivamente para o recebimento de correspondências.
No mesmo sentido, Fernanda Duarte, esposa de Grijalva, declarou às autoridades policiais que desconhecia Ganem durante o período da campanha eleitoral do ano passado. Posteriormente, em maio, o próprio vereador admitiu perante uma comissão da Câmara Municipal que passou a residir na cidade mais de um mês após a sua eleição.
A defesa do político sustentou nos embargos que a Corte desconsiderou a atuação comunitária do parlamentar na capital. Os advogados argumentaram que a transferência de domicílio foi homologada sem contestação tempestiva, tornando a questão incabível por meio de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME).
A banca jurídica reforçou o argumento do “domicílio eleitoral amplo”, destacando a atuação social do emedebista:
“Embora tenha atribuído relevo à ausência de residência, deixou de enfrentar os elementos concretamente invocados pela defesa relativos à atuação social e comunitária do Embargante em Belo Horizonte, especialmente sua atuação na causa animal e na defesa das pessoas com transtorno do espectro autista, sem esclarecer por que tais circunstâncias não configurariam vínculo social ou comunitário apto a justificar a escolha do Município”, escreveram.
Estrutura paralela de campanha
Em relação a Leonardo Ângelo, a Justiça Eleitoral identificou a operação de uma estrutura paralela de campanha, financiada pela chapa majoritária de Mauro Tramonte (Republicanos), que teria beneficiado diretamente o candidato a vereador.
De acordo com os autos, o esquema envolveu mais de 200 apoiadores e ao menos sete coordenadores regionais. Em depoimento judicial, os envolvidos confirmaram o recebimento de valores na ordem de R$ 9 mil repassados pela campanha majoritária para impulsionar a candidatura de Ângelo, sob a justificativa de que a disputa majoritária já estaria assegurada no segundo turno.
Mensagens de texto obtidas via WhatsApp e validadas por atas notariais corroboraram o esquema. Em trecho do material probatório, o próprio parlamentar assegurou a um coordenador que “o Mauro vai bancar um número interessante de liderança para nós”.
