O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta terça-feira (29) pôr fim à greve dos empregados da Caixa Econômica Federal, que se estendia desde 10 de setembro. A Corte considerou a paralisação não abusiva e determinou um reajuste de 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 0,6% para salários e diversos benefícios, válido por dois anos. A decisão estabelece o retorno imediato dos trabalhadores, com os dias parados sendo compensados em até 180 dias, sem descontos.
O principal ponto de conflito nas negociações girava em torno do modelo de custeio do plano de saúde, o Saúde Caixa. Enquanto os sindicatos pleiteavam o retorno à proporção 70/30 (empresa/empregados) e o reajuste zero, a Caixa buscava alterações, alegando dificuldades para manter a sustentabilidade financeira do plano no formato anterior. A decisão do TST foi por manter as regras do acordo coletivo de 2024 a 2026, atualizando os valores do plano pelo mesmo índice de reajuste salarial (INPC + 0,6%), com a mensalidade do titular fixada em 3,5% da remuneração.
A resolução impacta diretamente a vida de milhares de bancários e também os serviços essenciais prestados pela Caixa, um banco público fundamental para programas sociais e acesso ao crédito. Além do plano de saúde, o tribunal incorporou diversas cláusulas econômicas e sociais do acordo coletivo anterior, abrangendo aspectos como jornada de trabalho, horas extras, licença-paternidade, estabilidade e saúde do trabalhador, garantindo um horizonte de dois anos para a validade dessas condições.
Antes da decisão final, o ministro Mauricio Godinho Delgado, do TST, já havia determinado a manutenção de 60% dos empregados da Caixa em atividade, parcialmente atendendo a um pedido do banco que alegava impacto em serviços cruciais. A mobilização dos trabalhadores, que incluiu 13 rodadas de negociação e mediação do Ministério Público do Trabalho, culmina agora com uma decisão que busca equilibrar os interesses de ambas as partes, resguardando os direitos dos empregados e a operação da instituição financeira.
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