O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que eleitores terão acesso gratuito aos sites e aplicativos oficiais da Justiça Eleitoral, mesmo com a franquia de dados esgotada, nos dias de eleição. A medida vale por 72 horas antes e 24 horas após cada votação, nos dois turnos, visando assegurar a informação plena aos cidadãos.
Essa decisão é crucial para democratizar o acesso à informação oficial em um período essencial para a democracia. Com a liberação do tráfego para domínios do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), além de aplicativos como o e-Título, cidadãos poderão consultar local de votação, emitir justificativas e acessar dados sem custo, combatendo a desinformação.
A iniciativa atende parcialmente a um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Partido Verde (PV), que pleiteavam a liberação total da internet móvel. Contudo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) havia alertado para o risco de instabilidade na rede, com picos de tráfego que poderiam comprometer a conectividade, especialmente em áreas de grande concentração de eleitores.
Ao ponderar os argumentos, Zanin optou por uma solução intermediária, priorizando a informação eleitoral sobre um bloqueio. O ministro ressaltou que “a impossibilidade de consultar as fontes oficiais e de usar os serviços eleitorais nos dias do pleito não se recompõe depois da votação”, sublinhando a urgência da comunicação. Doze entidades da sociedade civil solicitaram participação no processo, contestando as alegações da Anatel sobre o impacto da universalização do acesso.
A deliberação impacta diretamente milhões de eleitores, especialmente aqueles com menor poder aquisitivo ou acesso limitado à internet, garantindo que a falta de dados não impeça o direito à informação e participação. Reforça-se a importância das plataformas digitais como ferramentas de inclusão cívica e a discussão sobre a universalização do acesso à rede no país.
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