Na última segunda-feira, 5 de fevereiro, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a liberação das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) em sua residência. O ex-mandatário cumpre prisão domiciliar e a solicitação visa reverter uma medida imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, cuja validade expira em 11 de outubro.
A restrição às visitas de Flávio foi determinada em julho passado, após o senador ter divulgado em suas redes sociais uma carta escrita por Bolsonaro. Essa ação infringiu uma das condições cautelares impostas ao ex-presidente, que o proíbe de utilizar a internet, inclusive por meio de terceiros, para evitar comunicações que possam influenciar investigações ou dissimular informações.
O cumprimento da prisão domiciliar por Bolsonaro, por sua vez, é decorrente de uma condenação a 27 anos e três meses de prisão por seu envolvimento na trama golpista de 2022. Após um período de internação e cirurgia para tratar uma pneumonia bacteriana, o ex-presidente obteve o direito ao regime domiciliar, necessitando de recuperação e cuidados médicos.
Argumentando que “não mais se mostra necessária a manutenção de regime excepcionalmente restritivo de visitas”, a defesa pleiteia o restabelecimento imediato dos encontros. Este movimento jurídico se insere em uma série de esforços para flexibilizar as condições do ex-presidente, como o recente pedido da OAB para autorizar a comunicação entre pai e filho, evidenciando a complexidade do cenário legal que envolve figuras políticas de alto escalão.
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