A Justiça da Inglaterra e País de Gales definiu, nesta segunda-feira (12), que o Comitê de Clientes do Litígio de Mariana não tem autoridade para substituir os advogados de todos os atingidos da tragédia de Mariana que buscam reparação no exterior. Com a decisão, o escritório britânico Pogust Goodhead (PGMBM) deve se manter, ao menos até os próximos meses, como representante dos atingidos.
A sentença é uma derrota principalmente para o escritório americano Bailey Glasser International (BGI), ligado ao fundador e ex-sócio do PGMBM, Thomas Goodhead. Isso porque, caso a Justiça tivesse reconhecido a legitimidade do Comitê para substituir os escritórios, o BGI poderia vir a ser, automaticamente, o novo representante dos atingidos.
Agora, com a decisão, são incertos os próximos passos do BGI. Isso porque, para conseguir defender os cerca de 438 mil atingidos, o escritório americano precisará assinar contratos diretamente com cada um deles, tarefa que o Comitê, na ação judicial, classificou como inviável. Além disso, durante as discussões na Justiça, o PGMBM sinalizou que multas poderão ser cobradas em caso de rescisões sem justa causa.
Em nota enviada à imprensa, o BGI afirmou que “compartilha a decepção” do Comitê com a decisão. “O Comitê agora avaliará cuidadosamente, junto a seus advogados, quais medidas poderá adotar, e contará com todo o apoio do BGI nesse processo. Nosso compromisso com os atingidos e com sua luta por justiça permanece inalterado”, afirmou o escritório americano.
A decisão, por outro lado, garante um alívio financeiro no orçamento do PGMBM. O escritório britânico tem pendente o pagamento da segunda parcela de um financiamento de US$ 150 milhões com uma gestora americana de investimentos —a parcela poderia vir a não ser paga, caso a firma perdesse a representação dos atingidos.
A disputa entre os dois escritórios surgiu no final de agosto, quando o Comitê de Clientes do Litígio de Mariana, formado por representantes dos atingidos, comunicou os advogados do PGMBM sobre seu interesse em destituí-los do caso.
No lugar da firma britânica, o Comitê definiria o BGI como o novo representante de todos os atingidos que brigam na Justiça inglesa contra a BHP – sócia da Vale na Samarco.
O PGMBM, no entanto, contestou a autoridade do órgão para destituí-lo da defesa de todos os atingidos, alegando que as atribuições dadas ao Comitê no momento de criação não incluíam a possibilidade de alteração na representação. Para o escritório britânico, cada cliente tem o direito de escolher seu próprio advogado.
A partir daí, PGMBM e BGI iniciaram uma batalha, tanto na Justiça quanto fora dela, incluindo a busca por confiança dos atingidos. Nas redes sociais, por exemplo, o BGI publica, com frequência, encontros de seus advogados com parte dos atingidos. Já o PGMBM fez uma série de acusações contra Thomas, alegando interferência do advogado na decisão do Comitê.
Em conversa com jornalistas após a decisão desta segunda, a CEO do PGMBM, Alicia Alinia, afirmou que o foco agora do escritório será avançar com o cronograma da ação principal contra a BHP —o julgamento da segunda fase do processo está marcado para abril de 2027.
Questionada sobre a possibilidade de parte dos atingidos pedir a substituição de advogados, Alinia apontou para as consequências que tais mudanças acarretariam. “Todo cliente tem o direito de mudar de escritório de advocacia, mas precisa fazer isso com total clareza sobre as consequências. Se essa mudança ocorrer sem justa causa, que é o caso aqui, haverá implicações significativas para os próprios clientes, incluindo questões de custos, financiamento e seguros”, disse.
Por Pedro Lovisi | Repórter
Fonte: https://ofator.com.br/
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