O pacote de propriedades oferecido pelo governo mineiro no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) tornou-se um grande problema administrativo para a Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
Como funciona o Propag Estruturado pela União, o mecanismo possibilita que os governos estaduais renegociem seus débitos com a administração federal mediante a cessão de ativos e bens, a exemplo de terrenos e edificações.
O estado mineiro formalizou sua entrada no Propag no dia 31 de dezembro de 2025, respaldado por uma legislação estadual que permitiu a disponibilização de 191 propriedades ao poder central. Desde essa adesão, a SPU — ligada ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) — tem sido bombardeada por questionamentos que não consegue solucionar.
Falta de participação da SPU A condução das tratativas financeiras e patrimoniais está sob a responsabilidade exclusiva do Ministério da Fazenda, por intermédio do Tesouro Nacional, enquanto a SPU acabou excluída do processo de negociação, embora seja o órgão encarregado de custodiar os itens.
Diante desse cenário de isolamento na operação, a secretaria se vê incapaz de estipular qualquer cronograma ou fornecer previsões concretas aos interessados.
Pressão por informações As demandas chegam incessantemente por meio de e-mails, da Lei de Acesso à Informação (LAI) e de diferentes repartições públicas interessadas em ocupar ou adquirir os prédios, residências e terrenos em questão.
Fontes internas apontam que a necessidade de responder aos cidadãos e órgãos públicos afirmando total desconhecimento sobre o andamento gera um clima de desconforto, visto que caberá a essa mesma pasta absorver e registrar tais bens na contabilidade federal.
Mesmo após responder formalmente em setembro, via LAI, que sequer possuía a relação oficial dos edifícios em suas mãos, a secretaria continua enfrentando contestações e recursos de cidadãos e instituições que exigem esclarecimentos.
“Só que não há informação para repassar a quem pergunta”, resume uma fonte.
Ausência de prazos oficiais Com o volume de demandas em alta constante, o órgão acumula questionamentos sobre negociações nas quais não tem interferência direta.
Em agosto, o próprio Tesouro Nacional já havia deixado claro a situação ao responder à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que não existe um cronograma definido para que a União aceite formalmente os bens estaduais.
