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Contagem busca novo empréstimo de R$ 174 mi para transporte

Contagem pede novo empréstimo de R$ 174 milhões para comprar ônibus que serão usados por empresas isentas de ISS

A Prefeitura de Contagem, localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte, encaminhou ao Legislativo municipal um pedido de autorização para contrair um novo financiamento de até R$ 174,3 milhões. O montante será direcionado ao projeto do Sistema Integrado de Mobilidade (SIM), iniciativa que acumula mais de dez anos de atraso na execução. Com tramitação em ritmo acelerado, a proposta passa por votação em primeiro turno nesta terça-feira (27).

Detalhes do financiamento e custos totais

O projeto de lei, assinado pelo prefeito Ricardo Faria (PSD), estabelece que os recursos servirão para modernizar a frota e estruturar as operações locais. A intenção da gestão municipal é adquirir 159 veículos para repassá-los às empresas concessionárias do setor.

Em paralelo ao recebimento dos ônibus comprados com dinheiro público, essas mesmas companhias operam com o benefício da isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), cujo benefício teve renovação garantida para o ano de 2025.

As projeções financeiras da própria administração indicam que o custo total para quitar o débito — somando o valor principal, taxas e juros — alcançará R$ 236,8 milhões. Essa cifra representa um acréscimo de cerca de R$ 62,5 milhões em relação à quantia solicitada inicialmente. O cronograma de quitação prevê parcelas mensais com início em janeiro de 2028 e término previsto para dezembro de 2033.

Histórico de investimentos no SIM

Caso a nova linha de crédito seja aprovada e formalizada, ela passará a compor o grupo de dívidas já contraídas para tirar o SIM do papel. O município já lida com um empréstimo externo de US$ 42 milhões junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), formalizado em 2019 e estimado em cerca de R$ 212 milhões na cotação atual, além de utilizar verbas do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa IV), que totalizam R$ 240 milhões.

Enquanto busca novos recursos, a Prefeitura executa um contrato adicional de R$ 18,87 milhões voltado à revitalização e adequação de dois terminais rodoviários da cidade, estruturas que passaram por testes operacionais, mas seguem sem atendimento regular à população.

O Terminal Petrolândia teve suas obras finalizadas em maio de 2020, exigindo um aporte de aproximadamente R$ 8,5 milhões. Já o Terminal Ressaca foi concluído no ano seguinte, com gastos superiores a R$ 15,6 milhões.

Quando se somam os gastos iniciais de implantação e o contrato de reforma vigente, o montante investido apenas nas duas estações atinge a marca aproximada de R$ 43 milhões.

A administração municipal foi acionada para prestar esclarecimentos sobre a destinação exata do dinheiro, os detalhes da compra dos coletivos, o impacto tarifário das isenções e os gastos acumulados com o projeto de mobilidade, mas não houve manifestação até o fechamento desta edição.

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