O Poder Executivo estadual intensificou as articulações na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para assegurar a continuidade da cobrança suplementar de dois pontos percentuais de ICMS sobre produtos considerados supérfluos. Como a regra atual expira no dia 31 de dezembro, a tramitação do tema ganhou caráter de urgência nos corredores do parlamento mineiro.
Disputa na comissão e destino dos recursos
A iniciativa mais recente que visa prorrogar o tributo até 2030 foi protocolada pelo líder do governo de Mateus Simões (PSD), o deputado João Magalhães (PSD). A matéria avançou na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), onde obteve parecer pela aprovação elaborado pelo relator Zé Guilherme (PP). Contudo, a análise acabou postergada após um pedido de vista apresentado pelo parlamentar Ulysses Gomes (PT).
O objetivo central do Palácio Tiradentes é destinar o montante gerado pelo acréscimo tributário ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). De acordo com informações do governo, a cobrança extra assegurou R$ 1 bilhão aos cofres estaduais no último ano, recurso integralmente transferido para ações sociais.
“A não prorrogação do adicional resultará em perda de arrecadação anual equivalente a esse montante, com impacto direto no financiamento das ações vinculadas ao Fundo, comprometendo sua capacidade de execução e sustentabilidade orçamentária”, afirma Magalhães, na justificativa do projeto.
Bastidores e troca de autoria do projeto
A tramitação da medida passou por reviravoltas recentes. Originalmente, a deputada estadual e ex-secretária de Estado de Desenvolvimento Social Alê Portela (PL) havia apresentado uma proposta semelhante, mas formalizou o pedido de arquivamento em 14 de outubro. Apenas cinco dias após o recuo, a versão assinada por Magalhães deu entrada no sistema da Casa legislativa.
A mudança de rota aconteceu em meio a atritos políticos entre a parlamentar e Simões. O estremecimento começou quando Portela declarou voto no candidato ao governo Cleitinho Azevedo (Republicanos) às vésperas do primeiro turno eleitoral, culminando na exoneração de funcionários comissionados da pasta que ela comandava. Aliados da deputada, no entanto, argumentaram que a desistência se deu exclusivamente para refinar o texto e delimitar de maneira mais técnica os itens taxados.
Itens atingidos e histórico da alíquota
Além de bebidas alcoólicas e tabaco, a lista de mercadorias enquadradas no imposto adicional inclui refrigerantes, smartphones, câmeras fotográficas, suplementos para atletas e artigos para pesca.
A cobrança diferenciada vigorou na legislação de Minas Gerais de 2011 a 2022. Após uma interrupção de aproximadamente doze meses, o então governador Romeu Zema (Novo) solicitou o aval dos parlamentares para restabelecer a alíquota complementar, fundamentando o pedido na urgência de manter os aportes orçamentários do FEM.
