O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou, nesta terça-feira (3), uma representação protocolada pelo PT de Belo Horizonte que solicitava a cassação do mandato do vereador Wagner Ferreira (Rede). A determinação foi proferida em primeira instância judicial e ainda comporta recursos por parte dos interessados.
Entenda o embate jurídico A demanda teve origem nas contestações do Partido dos Trabalhadores, que integra a federação partidária formada junto ao PCdoB e ao PV — legenda pela qual Ferreira concorreu no pleito de 2024. A acusação inicial apontava que o parlamentar teria cometido infidelidade partidária ao efetivar sua mudança para a Rede Sustentabilidade em março, período que coincidiu com a janela destinada a trocas de legendas para deputados federais e estaduais.
O peso da carta de anuência Apesar das acusações formuladas pela legenda opositora, a Corte eleitoral avaliou que a existência de uma carta de anuência emitida pela executiva nacional do PV serviu para legitimar a migração do político para a nova sigla, salvaguardando o seu mandato na capital mineira.
Divergências sobre a titularidade da vaga O entendimento adotado pelo tribunal diverge frontalmente da tese sustentada pelo diretório municipal petista. Para o partido autora da ação, a cadeira legislativa ocupada por Ferreira não pertencia de forma isolada aos quadros do PV, mas sim ao conjunto da federação partidária, o que tornaria obrigatório o aval da cúpula unificada da aliança para qualquer mudança de partido.
Impacto na composição da Câmara Municipal Na época em que a demanda judicial foi protocolada, a primeira suplência da federação entre PT, PCdoB e PV pertencia a Luana de Souza, filiada aos petistas. Contudo, a situação política sofreu alterações com a garantia de sua vaga na Câmara Municipal de Belo Horizonte a partir de fevereiro do próximo ano, decorrente da assunção de Pedro Rousseff ao cargo de deputado federal. Com essa movimentação, a posição de primeiro suplente do bloco político passará a ser ocupada pelo ex-vereador Célio Frois, filiado ao PV.
