O governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), planeja solicitar uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na próxima semana. O objetivo principal do encontro é debater o passivo financeiro do estado com o governo federal, que atualmente alcança a marca de R$ 187,51 bilhões.
Estratégia para a agenda em Brasília
Nos próximos dias, a assessoria do futuro dirigente mineiro deverá contatar o Palácio do Planalto para viabilizar a marcação da data. Até o momento, nenhum diálogo oficial com a administração federal foi estabelecido. Aliados do político explicam que a cautela pós-eleitoral foi adotada para respeitar o tempo adequado antes de formalizar o pedido de conversas exclusivas sobre o cenário fiscal.
Desde janeiro, o território mineiro realiza os pagamentos do passivo sob as diretrizes do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), formato avaliado como mais benéfico em comparação ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Sob esse regimento atual, o montante devido sofre correção apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem a incidência de juros reais.
Previsões orçamentárias e propostas de obras
Projeções da gestão anterior, comandada por Mateus Simões (PSD), apontam um dispêndio aproximado de R$ 4,56 bilhões direcionado ao Propag ao longo de 2027. O montante, integrado ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), engloba tanto as prestações periódicas quanto a contribuição obrigatória ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), instituído para dar suporte a unidades federativas com baixa ou nula exposição a débitos federais.
Investimentos em infraestrutura
A principal tese defendida por Cleitinho consiste na reversão integral dos recursos desembolsados mensalmente pelo estado em projetos de infraestrutura executados pela União. Durante o segundo turno, a proposta foi apresentada a Flávio Bolsonaro (PL), aliado político do senador, que já havia antecipado a intenção de submetê-la também a Lula em caso de vitória do petista.
A reivindicação ultrapassa as fronteiras mineiras. Conforme relatado pelo senador, Luciano Zucco (PL), governador eleito do Rio Grande do Sul, sustenta tese análoga. Ambos planejam submeter a pauta a parlamentares do Senado, visto que uma alteração dessa magnitude exigiria modificações nas diretrizes do Propag para abranger coletivamente todos os estados participantes.
Diálogo político e federalização de ativos
Representantes do Partido dos Trabalhadores em Minas Gerais avaliam que o alinhamento político anterior não impõe barreiras intransponíveis para a interlocução com o presidente. Contudo, lideranças da legenda ponderam que a iniciativa inicial deve partir do futuro gestor estadual para, posteriormente, abrir espaço para o debate de propostas.
Outro impasse em aberto diz respeito à transferência de ativos estaduais para a esfera federal. Ao ingressar no Propag, a administração mineira disponibilizou R$ 35,8 bilhões em patrimônio para a União, englobando propriedades imobiliárias, créditos a receber e cotas em companhias estatais, com a meta de amortizar de imediato até 20% do débito total declarado na época, que somava R$ 179,3 bilhões.
O Executivo estadual aguardava um posicionamento do governo central durante o primeiro semestre acerca do interesse nesses bens, mas a resposta ainda não foi emitida. Recentemente, o Tesouro Nacional cobrou manifestação formal dos departamentos federais competentes em relação à carteira de ativos apresentada por Minas Gerais.
O inventário patrimonial engloba R$ 18 bilhões em compensações financeiras pela extração de riquezas minerais, R$ 3,15 bilhões referentes a royalties de recursos hídricos, R$ 1,39 bilhão vinculados ao Fundo Especial do Petróleo (FEP), além de imóveis avaliados em cerca de R$ 2 bilhões e R$ 19,32 bilhões em participações societárias. Somente a cessão de uma fração da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) tem o potencial de gerar um abatimento estimado em R$ 4,59 bilhões.
