Uma reunião realizada nesta terça-feira (10) na Câmara Municipal de Mariana debateu a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 para os monitores de creche da rede municipal. O principal resultado do encontro foi a proposta de criar uma comissão paritária para discutir a inserção desses profissionais na carreira do magistério.
Criação de grupo de trabalho e visita a Diamantina
A sessão foi convocada pelos vereadores Marcelo Macedo e Pedro Sousa por meio do Requerimento nº 133/2026. A legislação em questão foi sancionada em janeiro e define parâmetros para reconhecer trabalhadores da educação infantil no magistério, avaliando formação, atribuições e a forma de ingresso no serviço público.
Segundo o parlamentar Marcelo Macedo, a comissão terá representantes de todas as partes envolvidas.
“Nós vamos fazer uma comissão paritária, um grupo de trabalho com os monitores, com todos os profissionais, os professores, para que a gente possa chegar a um denominador comum e apresentar uma proposta desse grupo de trabalho para a Prefeitura”, afirmou.
Ainda não existe um cronograma estabelecido para as atividades. Como desdobramento, ficou sugerida uma visita técnica a Diamantina, cidade mineira que regulamentou a norma federal através da Lei Complementar nº 209, em julho de 2026, servindo de modelo para a análise em Mariana.
Contestação sobre funções de apoio e a rotina nas creches
A mobilização conta com o apoio do movimento Somos Todas Professoras de Mariana. O participante Estherfyson Dias, conhecido como Gabriel, atua na causa há cerca de três anos e relatou que a Secretaria e a Procuradoria Municipal possuem entendimento contrário ao enquadramento, classificando os monitores como servidores de função de apoio e não de atividade docente.
Para o representante, essa visão desconsidera a prática diária nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
“A questão do cuidar é intrínseca ao educar, e o educar é intrínseco ao cuidado. Não é separado, é indissociável”, argumentou.
A monitora Sandra Cristina dos Reis Leão, efetiva desde 2013 no CMEI Casinha de Nazaré, detalhou sua rotina de 40 horas semanais no atendimento a crianças a partir de seis meses.
“A gente tem um trabalho diretamente com as crianças, oito horas diárias dentro da sala de aula”, relatou.
Ela ganha pouco mais de um salário mínimo e destacou que a mudança traria impactos financeiros e estruturais.
“Nosso objetivo é que essa lei seja cumprida”, declarou.
Participação de autoridades e próximos passos
O evento reuniu diversos parlamentares locais, o vereador de Ouro Preto Ricardo Gringo, a coordenadora do movimento estadual Raquel Trindade, além de representantes da Prefeitura, da Procuradoria, do Conselho Municipal de Educação e do SINDSERV.
A Lei Federal nº 15.326/2026 modificou a LDB e as regras do piso salarial, determinando que o enquadramento considere as tarefas reais executadas e a titulação dos servidores. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais também emitiu orientações para que os municípios avaliem a prática diária em vez de focarem apenas na nomenclatura do cargo.
A implementação da medida em Mariana segue em fase de avaliação jurídica e administrativa, sem prazo estipulado para uma conclusão definitiva, tendo a formação da comissão e a viagem a Diamantina como os próximos passos práticos.
