Minas Gerais arrecadou, até 30 de setembro, R$ 11,17 bilhões com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026. O valor consta em dados compilados pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) a pedido de O Fator e corresponde a 91,46% da receita estimada como tributo para este exercício.
O IPVA está no centro da principal bandeira de campanha de Cleitinho Azevedo, governador eleito pelo Republicanos. Ele defende a redução das alíquotas do imposto, que tem 50% da arrecadação destinada aos municípios responsáveis pelo emplacamento dos automóveis — o plano é compensar as perdas das prefeituras com a revisão de isenções fiscais setoriais.
O governo calcula que estado e municípios conseguirão R$ 12,2 bilhões com o IPVA deste ano. Falta, portanto, a entrada de cerca de R$ 1 bilhão no caixa.
Na semana passada, o governador Mateus Simões (PSD) enviou à Assembleia Legislativa (ALMG) um projeto de lei que autoriza o Executivo a diminuir em até 75% as alíquotas do tributo. Como O Fator revelou, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem prevê ganhos de R$ 14,69 bilhões com a rubrica. O número também considera cifras acessórias, como multas, juros e dívida ativa.
“Considerando que o fato gerador e o lançamento do IPVA ocorrem no dia 1º de janeiro de cada ano, o envio deste projeto de lei tem como objetivo viabilizar que o governador eleito conceda reduções nas alíquotas do imposto no primeiro ano de seu mandato, tendo em vista se tratar de pauta destacada ao longo de sua campanha”, escreveu Simões em mensagem enviada aos deputados para justificar a proposição.
Frota tributável tem 8,8 milhões de veículos
Ainda conforme a Fazenda estadual, a frota sobre o qual o IPVA incide tem 8,84 milhões de veículos. Desses, 7,58 milhões (85,7%) já tiveram o tributo quitado por seus responsáveis. Os 1,26 milhões de automóveis restantes correspondem a 14,3%.
A alíquota do IPVA, cabe ressaltar, não é uniforme e varia conforme a unidade federativa e o tipo de automóvel. Em território mineiro, o índice é de 4% para carros, veículos utilitários e caminhonetes de cabine dupla. Para caminhonetes do tipo pick-up e furgões, a taxa é de 3%.
O percentual cai para 2% quando diz respeito a motocicletas. Ônibus, micro-ônibus, veículos de carga e automóveis de locadoras pagam 1%. A taxa recai sobre o valor venal (médio) do bem.
Promessa de ‘estudos’ para estruturar projeto
Depois de o projeto de Simões ser remetido aos parlamentares, Cleitinho prometeu que a nova administração promoverá estudos a fim de entender como o projeto de redução das alíquotas será posto em prática. Segundo a equipe de transição, a medida precisa ser acompanhada por cautela fiscal.
“A redução do IPVA foi um compromisso de campanha de Cleitinho. Serão realizados estudos para estruturar e apresentar o projeto com transparência, responsabilidade fiscal considerando a realidade financeira do estado e foco no alívio ao contribuinte”, diz o texto.
