O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou que quatro municípios do estado realizem novas eleições municipais em 6 de dezembro. A medida atinge as cidades de Buritis, no Noroeste; Grupiara, no Alto Paranaíba; Santo Antônio do Rio Abaixo, na Região Central; e Francisco Sá, no Norte de Minas. Em todas elas, os resultados definidos no pleito de 2024 foram anulados por deliberações do Poder Judiciário.
As normas que regulamentam o processo eleitoral extraordinário foram validadas na quarta-feira (14) e divulgadas oficialmente na edição de quinta-feira (15) do Diário da Justiça Eletrônico.
Irregularidades e disputas que levaram à perda dos cargos
Os motivos que provocaram o cancelamento dos mandatos são distintos em cada localidade, incluindo desde cooptação financeira até uso indevido da máquina pública.
No caso de Buritis, o prefeito Rufino Folador (PL) e o vice-prefeito tiveram os diplomas cassados devido à oferta de R$ 3 mil para que uma concorrente à Câmara Municipal rompesse com a oposição. Embora tenha recorrido e obtido uma liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para seguir no posto, a autorização judicial caiu em setembro.
Já no município de Grupiara, a cassação de Rogério Honorato Machado (MDB) e de seu vice esteve ligada à conduta do ex-prefeito Ronaldo José Machado (PSDB). Conforme o entendimento judicial, o antigo gestor cometeu abuso de poder político ao utilizar a administração municipal para alavancar a chapa aliada, promovendo contratações temporárias, abertura de vagas comissionadas e exonerações de rivais.
A situação em Santo Antônio do Rio Abaixo envolveu o direcionamento de um projeto habitacional em pleno ano eleitoral. O prefeito reeleito Alexandre Rodrigues de Souza (PRD) e seu vice perderam os mandatos por abuso de poder político e econômico, após a constatação de repasse de materiais de construção em troca de sufrágios. As despesas do município com a iniciativa saltaram de R$ 45 mil em 2023 para R$ 348 mil em 2024.
Por fim, em Francisco Sá, o impedimento decorreu de uma questão de parentesco e vínculo matrimonial. A candidata eleita Alini Bicalho (PT) foi enquadrada em inelegibilidade reflexa por ter sido casada com Mário Osvaldo, prefeito que governou a cidade no período de 2021 a 2024. Apesar de o divórcio ter ocorrido em 2022, o registro foi barrado pela Justiça Eleitoral.
Calendário das eleições e comando interino
A definição dos novos governantes seguirá um cronograma enxuto. O período reservado para as convenções partidárias e escolha das chapas vai de 27 de outubro a 1º de novembro. Já a inscrição formal das candidaturas deve ser efetuada até 4 de novembro, com liberação da propaganda eleitoral a partir do dia seguinte.
Enquanto a nova rodada de votação não é concluída, as prefeituras permanecem sob a gestão transitória dos respectivos presidentes das Câmaras Municipais. A diplomação dos eleitos está prevista para ocorrer até 28 de dezembro, assegurando aos vencedores pouco mais de dois anos de mandato, com término programado para 31 de dezembro de 2028.
