O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu proibir a cobrança de tarifa de cadastro nas operações de crédito do Programa Move Aplicativos. A medida, aprovada nesta quinta-feira (25), beneficia diretamente motoristas de aplicativos e taxistas em todo o Brasil, desonerando o acesso ao financiamento para a compra de veículos novos com padrões de sustentabilidade.
Lançada em maio, a iniciativa disponibiliza uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, operacionalizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e instituições financeiras parceiras. Seu objetivo é facilitar a renovação da frota com modelos mais eficientes e menos poluentes. A supressão dessa taxa é um alívio financeiro direto para os trabalhadores, removendo um custo inicial que poderia dificultar o acesso ao crédito em um cenário econômico desafiador.
A decisão do CMN impede especificamente que as instituições financeiras cobrem valores referentes à pesquisa em serviços de proteção ao crédito, bases de dados e outras verificações cadastrais. É fundamental esclarecer que a proibição se restringe a essa tarifa. Outros encargos financeiros e comissões usuais em operações de crédito, desde que transparentes e em conformidade com as regras do financiamento, como tarifas de reserva de crédito, podem continuar a ser aplicados.
O CMN, órgão responsável por formular as diretrizes do sistema financeiro nacional e presidido pelo ministro da Fazenda, reafirma seu papel na garantia das condições de acesso a programas governamentais. A medida impacta positivamente milhares de profissionais que dependem do transporte por aplicativo para seu sustento diário, contribuindo ainda para metas nacionais de sustentabilidade e modernização da frota.
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