O inovador sistema de pedágio eletrônico sem cancela, conhecido como Free Flow, entrará em operação na BR-040 no próximo dia 16 de novembro.
Como funciona o pórtico da BR-040
A novidade foi aprovada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e funcionará através de um pórtico estruturado no km 831, localizado em Simão Pereira, na região da Zona da Mata. Essa tecnologia chega para substituir a praça convencional de pedágio que atualmente opera no km 819,3, dentro do mesmo município mineiro.
Diferente do modelo tradicional com cabines, a modalidade elimina a necessidade de paradas ou de reduções drásticas na velocidade. O reconhecimento dos veículos é feito por meio de câmeras e sensores de alta precisão instalados no pórtico.
Valores das tarifas e formas de pagamento
Os preços cobrados pelo novo formato seguem os mesmos valores praticados na praça física substituída. Automóveis, caminhonetes e furgões pagarão R$ 21; caminhões leves, ônibus, caminhões-tratores e furgões desembolsarão R$ 42; motocicletas, motonetas, triciclos e bicicletas motorizadas são totalmente isentos; carros e caminhonetes com semirreboque de três eixos custarão R$ 31,50; enquanto caminhões com reboque e caminhões-tratores com semirreboque de dez eixos terão a tarifa de R$ 210.
Para os condutores que já utilizam a TAG de pagamento automático, o débito ocorrerá de forma integrada na conta vinculada ao dispositivo. Já quem não conta com o aparelho precisará quitar o valor posteriormente por meio dos canais oficiais da Elovias, concessionária administradora do trecho. O acerto pode ser feito no site oficial da empresa, pelo aplicativo voltado para sistemas Android e iOS, ou nos totens localizados nas quatro Bases de Serviço Operacional (BSOs) distribuídas pela rodovia.
O prazo limite para efetuar o pagamento é de 30 dias contados a partir da data de passagem pelo pórtico. Os motoristas já têm a oportunidade de realizar o cadastro prévio de seus veículos na plataforma digital da concessionária para acompanhar os registros e gerenciar os pagamentos.
Vantagens e desafios da tecnologia
Especialistas apontam que a eliminação das barreiras físicas traz ganhos expressivos para a mobilidade urbana e rodoviária.
Para o consultor em transporte e trânsito Silvestre de Andrade, uma das principais vantagens do sistema é a melhoria da fluidez, especialmente nos períodos de maior movimento nas rodovias. Segundo o especialista, a retirada das cabines também reduz situações de risco provocadas pelas frenagens e mudanças de faixa nas proximidades das praças de pedágio.
“Quando você tem uma praça, o motorista precisa mudar o comportamento, reduzir a velocidade, entrar na cabine e depois acelerar novamente. Isso aumenta o consumo de combustível e o risco de acidentes, por causa de mais conflitos naquele local. Com o Free Flow, o usuário deixa de ser perturbado pela praça de pedágio”, afirma.
Em contrapartida, o consultor aponta que a possibilidade de inadimplência é um dos principais desafios do modelo para as concessionárias. Diferentemente das praças convencionais, não há uma conferência do pagamento no momento em que o veículo passa pelo ponto de cobrança.
Multas e regras de fiscalização
A evasão de pedágio acontece quando o condutor passa pelo pórtico sem TAG e deixa de realizar o pagamento no prazo de até 30 dias. A infração é classificada como grave, gerando multa no valor de R$ 195,23 e acréscimo de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (HCN).
Apesar das regras, uma determinação do Ministério dos Transportes paralisou temporariamente as punições aplicadas aos motoristas que transitaram por sistemas Free Flow até o dia 17 de outubro. Com essa medida, o prazo final para regularizar os débitos pendentes sem sofrer penalidades vai até o dia 16 de novembro.
A suspensão foi estabelecida no fim de abril, por meio de uma medida com duração de 200 dias, para permitir a integração dos sistemas de cobrança das concessionárias. A decisão não elimina a obrigação de pagar as tarifas. A partir de 17 de novembro, voltam a valer as regras de autuação para quem deixar de quitar o pedágio dentro do prazo.
Expansão do Free Flow em Minas Gerais
A implementação na BR-040 amplia a presença da tecnologia em solo mineiro. O sistema inovador já opera na BR-381, abrangendo os municípios de Caeté e João Monlevade, além da BR-262, nas cidades de Nova Serrana e Ibiá. A rodovia estadual MG-459, situada em Monte Sião, no Sul de Minas, foi a pioneira na adoção da ferramenta em território estadual, funcionando desde junho de 2024.
