O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou a destinação de quase 1,9 mil imóveis da União, antes ociosos, para o programa “Imóvel da Gente”. A iniciativa visa transformar propriedades federais em moradias populares, equipamentos de saúde e educação, além de viabilizar a regularização fundiária de áreas urbanas e rurais, conferindo função social ao patrimônio público.
A medida busca resolver um problema histórico de edificações e terrenos federais abandonados, muitas vezes localizados em centros urbanos e com processos judiciais pendentes, como ressaltou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O “Imóvel da Gente” surge como uma ferramenta essencial para mapear e revitalizar essas áreas, revertendo a lógica de imóveis sem uso enquanto milhões de famílias precisam de acesso à moradia e serviços básicos.
Desde 2023, as destinações já beneficiam potencialmente cerca de 400 mil famílias em todos os estados, abrangendo mais de 18,5 mil quilômetros quadrados. A ministra Esther Dweck destacou que o programa foca na titulação de bairros, com R$ 200 bilhões do PAC Periferia Viva para a regularização fundiária. Exemplos incluem 68 imóveis para saúde, 141 para educação – com 25 campi de institutos federais – e 196 áreas para comunidades indígenas e quilombolas. A requalificação dos armazéns do antigo Instituto Central do Café, na Vila Carioca (SP), simboliza a transformação de abandono em dignidade.
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