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Governo zera imposto de importação de até US$ 50: indústria protesta e plataformas celebram

© CNI/José Paulo Lacerda

O governo federal zerou o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, uma decisão que reacende o debate sobre a competitividade da indústria nacional. Conhecida como "taxa das blusinhas", a medida, recém-implantada, gerou reações polarizadas: preocupação entre entidades industriais e varejistas; e celebração por plataformas de e-commerce e consumidores.

A isenção revoga a cobrança de 20% do imposto federal, instituída em 2024 sob o programa Remessa Conforme. Agora, apenas o ICMS estadual de 20% incide sobre essas compras de menor valor. CNI, Abit e Abvtex criticaram a decisão, alertando para a desvantagem da indústria brasileira, que já enfrenta alta carga tributária e custos. O temor é de perda de empregos e ameaça a pequenas empresas.

Em contraste, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa gigantes do e-commerce, defendeu a isenção. Para a entidade, a "taxa das blusinhas" era regressiva, penalizando classes de menor renda sem fortalecer a indústria nacional. O Ministério da Fazenda justificou a medida afirmando que o combate ao contrabando e a maior regularização tornaram a isenção viável, buscando um equilíbrio de mercado.

Essa mudança tributária reflete o complexo equilíbrio entre proteção à produção local, acesso a produtos mais baratos e necessidade de arrecadação. Os desdobramentos prometem moldar o setor de varejo, a dinâmica do emprego e o poder de compra no país, exigindo acompanhamento e novas análises sobre seu real impacto econômico e social.

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Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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