A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) deve decidir na próxima terça-feira (10) se mantém ou derruba a liminar que interrompeu os repasses financeiros de companhias estatais para América, Atlético e Cruzeiro.
Impacto das cotas bilionárias
Os vínculos de patrocínio alcançam a marca de R$ 32 milhões e contam com a participação da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). As tratativas ganharam força logo após as restrições impostas às casas de apostas em solo nacional.
A suspensão dos acertos ocorreu por meio de uma medida cautelar emitida pelo conselheiro em exercício Licurgo Mourão, atendendo a uma representação apresentada pelo governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos).
Defesa da administração estadual
Conforme apuração prévia, a atual gestão administrativa, comandada por Mateus Simões (PSD), encaminhará ao órgão fiscalizador as justificativas solicitadas por Mourão.
Nos últimos dias, Atlético e Cruzeiro inseriram a logomarca da Cemig em seus uniformes oficiais. Ao deferir o pleito de Cleitinho, o conselheiro pontuou que empresas públicas têm autonomia para apoiar o esporte caso a publicidade sirva para valorizar as próprias marcas.
Contudo, o relator destacou que a premissa diverge da justificativa divulgada pela administração estadual, que tratou a medida como uma forma de suprir o déficit financeiro deixado pela saída das empresas de apostas esportivas.
“Embora tal circunstância não seja suficiente, por si só, para caracterizar irregularidade, ela evidencia possível dissociação entre a finalidade legal do contrato de patrocínio, direcionada ao fortalecimento da marca da empresa estatal patrocinadora, e a motivação que embasou a iniciativa anunciada pelo poder público, circunstância que demanda apuração mais aprofundada por esta Corte”, escreveu.
Além de Licurgo Mourão, o colegiado da Primeira Câmara do TCE-MG conta com os conselheiros Agostinho Patrus e Alencar da Silveira Júnior, além do conselheiro substituto Telmo Passareli.
