O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a perda de mandato do vereador de Belo Horizonte Leonardo Ângelo (Cidadania), após o ministro Sebastião Reis Júnior rejeitar, nesta quinta-feira (5), o pedido de suspensão dos efeitos da sentença que havia determinado a cassação.
Argumentos rejeitados pela Corte A defesa de Ângelo buscava uma liminar para reverter a decisão emitida em 14 de agosto pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). No entanto, o magistrado apontou que as alegações trazidas à Corte Superior apenas reciclavam pontos já examinados e rechaçados pela instância estadual, fundamentando assim o indeferimento.
Entre as justificativas apresentadas pelo político estavam reclamações de que o processo sofreu inversão indevida no ônus da prova, exigindo que ele mesmo demonstrasse inocência frente às acusações de uso de uma estrutura paralela de campanha.
“Embora o requerente noticie a interposição do referido agravo, não apresentou elementos que evidenciem a probabilidade de êxito específico desse recurso, uma vez que suas razões recursais são exclusivamente relativas ao recurso anterior. Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência”, escreveu o ministro.
Posse do suplente e motivos da punição Com a negativa judicial, Reinaldo de Oliveira Batista, conhecido como Reinaldinho (PSDB) e autor da ação que levou à interrupção do mandato, foi chamado para assumir a vaga. A cerimônia de posse do primeiro suplente ocorre nesta sexta-feira (6), no plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).
A punição aplicada pela Justiça Eleitoral ocorreu devido à constatação de um esquema paralelo de campanha, amparado financeiramente pela candidatura de Mauro Tramonte (Republicanos) à prefeitura, que teria operado intensamente em benefício de Ângelo com ao menos sete coordenadores regionais e mais de 200 apoiadores.
Testemunhas confirmaram judicialmente terem recebido quantias de R$ 9 mil da campanha majoritária para impulsionar o vereador, sob o argumento de que a disputa pelo Executivo estaria assegurada no segundo turno. Além disso, conversas de WhatsApp anexadas ao processo trazem o próprio parlamentar declarando a um coordenador que “o Mauro vai bancar um número interessante de lideranças para nós”, evidências digitais que foram atestadas por atas notariais e depoimentos.
