O ministro Afrânio Vilela, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), diz que a inteligência artificial (IA) não vai substituir o trabalho humano nas atividades inerentes ao Judiciário.
“Para falarmos em justiça, nós precisamos falar em humanidade. Não há justiça desumana”, afirmou, em entrevista a O Fator nesta sexta-feira (6), durante a 19ª Conferência Mineira da Advocacia, realizada pela OAB-MG em Poços de Caldas, no Sul do estado.
Vilela, que é mineiro e compõe a Comissão De Inteligência Artificial do STJ, avalia que a tecnologia depende de manuseio por parte de um humano.
“O que temos que levar em conta é que a tecnologia sempre existe, ela sempre avança, mas ela sempre é criada pelo ser humano, pela consciência humana. Isso, na área do Direito é essencial”.
Ao apontar a importância da consciência humana na elaboração de peças jurídicas, o ministro mencionou o papel dos advogados na construção de petições iniciais. Segundo ele, os documentos contém “nuances de sensibilidade” que só quem trata diretamente com os envolvidos na causa consegue captar.
“Isso pode ser um elemento filtrante de direito muito importante na hora do juiz dar a sentença. Ou na hora que nós vamos receber lá no Superior Tribunal de Justiça o recurso”, alertou.
O ministro integrou a comissão de inteligência artificial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a partir de 2009. Ele citou o Radar, ferramenta que o tribunal já usava em 2015 para reunir processos com o mesmo fundamento jurídico e replicar decisões.
“Isso é uma inteligência artificial? Sim. Por quê? Porque foi criada pelo próprio homem”, justificou.
O preceito do Radar já foi utilizado por Vilela no STJ. “Cheguei a decidir 3,9 mil recursos com uma única decisão, que eu repliquei nas outras, porque era um índice de reajuste na previdência dos aposentados”, contou.
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Fracking em dezembro
Vilela é relator do processo que vai definir se é possível explorar óleo e gás de xisto no Brasil por meio do fraturamento hidráulico, técnica conhecida como fracking. Segundo ele, o caso será julgado pela Primeira Seção do STJ na primeira sessão do mês de dezembro.
O julgamento do Incidente de Assunção de Competência (IAC) 21 começou em 9 de setembro, quando o relator pediu vista. Em 14 de outubro, a análise foi adiada sem nova data.
“Há elementos químicos internos naquela profundidade que evidentemente atacam a saúde humana. Isso é fato concreto”, iniciou. “De outro lado, sabemos que o ser humano precisa de energia também. Então, o que temos que estudar nesse complexo processo são as teses que existem para ambos os lados e depois verificar qual é a mais importante, qual é a mais plausível”, completou.
Vilela disse que pediu ao Ministério das Relações Exteriores um estudo sobre a exploração em outros países, a fim de “compreender aquilo que deu certo ou aquilo que deu errado para que não cometamos erros também”.
O caso tramita sob o rito estrutural. Nesse modelo, se o pedido for acolhido, o tribunal fixa diretrizes e prazos para o órgão responsável por cumprir a decisão e fiscaliza o cumprimento até o fim.
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O Fator na Conferência Mineira da Advocacia
Entre esta quinta-feira (5) e esta sexta-feira, O Fator publica, em seu site, uma série de matérias relacionadas à Conferência Mineira da Advocacia. O veículo instalou um estúdio no centro de convenções que abriga o evento e fará entrevistas com autoridades do mundo jurídico. As conversas podem ser vistas na íntegra no YouTube.
