A revisão do Plano Diretor de Ouro Preto foi debatida em audiência pública realizada na última quarta-feira (26), no Centro de Convenções da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop). O encontro reuniu representantes do poder público, entidades e moradores para a apresentação das minutas que deverão orientar o desenvolvimento do município pelos próximos dez anos.
Entre os principais assuntos discutidos estiveram os impactos da mineração, a proteção dos mananciais e das áreas de recarga de aquíferos, além de questões relacionadas à ocupação territorial, habitação e mobilidade urbana na sede e nos distritos.
A audiência marcou mais uma etapa do processo de revisão e apresentou três propostas legislativas: a minuta do Plano Diretor Municipal, a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo (LPOUS) e o Plano de Mobilidade Urbana.
O pacote completo inclui ainda outras quatro legislações, entre elas o Código de Obras, o Código de Posturas e as leis de Regularização Fundiária e Edilícia.
De acordo com a equipe técnica, as três minutas apresentadas funcionam de maneira integrada. O Plano Diretor estabelece as diretrizes para o desenvolvimento físico, econômico e social do município; a LPOUS transforma essas orientações em regras para a ocupação e o uso do solo; e o Plano de Mobilidade organiza os deslocamentos, o sistema viário e os transportes.
Na abertura da audiência, o promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Ouro Preto, Emmanuel Levenhagen Pelegrini, destacou a importância das decisões que serão tomadas durante a revisão. Segundo ele, o planejamento deve considerar não apenas as necessidades atuais, mas também garantir às futuras gerações uma cidade com dignidade, acesso à água potável, mobilidade, escolas e espaços de convivência.
O promotor lembrou ainda que o debate terá continuidade quando as propostas forem encaminhadas à Câmara Municipal.
Mineração e proteção dos recursos hídricos
A proteção dos recursos hídricos diante do avanço da mineração foi um dos temas que mais mobilizaram os participantes.
Durante a audiência, moradores questionaram a forma como foram apresentadas as áreas destinadas à mineração e cobraram maior destaque para regiões consideradas fundamentais à recarga dos aquíferos, como as serras de Botafogo e do Itacolomi. A preocupação manifestada é que esses territórios fiquem expostos à pressão da atividade minerária.
Um representante da Associação de Moradores e Amigos de Botafogo também questionou a definição e o perímetro da unidade de conservação da Serra de Ouro Preto, além da possibilidade de mineração nas proximidades do pé da serra. Ele pediu esclarecimentos sobre como ocorrerá, na prática, a proteção das zonas de recarga de aquíferos e dos mananciais.
Em resposta, a equipe técnica informou que a minuta prevê mecanismos de proteção dos mananciais nas áreas rurais, por meio da Macrozona de Preservação de Mananciais, e nas áreas urbanas, com a criação de uma Área de Diretrizes Especiais (ADE) de Preservação de Mananciais.
Segundo os responsáveis pelo estudo, as delimitações foram elaboradas a partir da identificação das sub-bacias relacionadas aos mananciais responsáveis pelo abastecimento do município.
A equipe esclareceu ainda que o Plano Diretor não é o instrumento responsável pela criação ou definição de unidades de conservação, uma vez que essas medidas dependem de legislação específica. A proposta incorpora ao planejamento territorial as unidades já existentes e considera as limitações determinadas para essas áreas.
Crescimento urbano e ocupação territorial
As preocupações ambientais também estiveram relacionadas à necessidade de controlar a ocupação do território. As minutas apresentadas estabelecem regras para o parcelamento de terrenos, construções, usos permitidos, empreendimentos de impacto, riscos ambientais e tecnológicos e utilização dos recursos hídricos.
Moradores também criticaram o formato adotado para a participação popular. Representantes de Antônio Pereira afirmaram que o horário da audiência dificultou a presença da comunidade, principalmente devido à falta de transporte no período noturno. Eles defenderam que novas reuniões sejam realizadas diretamente nos distritos.
A situação do Recanto das Pedras também foi incluída no debate. Representantes da comunidade reivindicaram maior atenção do município às famílias que vivem na região.
A equipe técnica explicou que parte do território está localizada em área urbana e outra parte em área rural, dentro da zona de amortecimento do Parque Estadual do Itacolomi. As situações envolvendo áreas já ocupadas deverão ser aprofundadas durante a elaboração da futura legislação de regularização fundiária.
Outro ponto levantado foi a necessidade de assegurar recursos financeiros para impedir que as propostas permaneçam apenas no papel. A chamada “estratégia operacional” foi apresentada pela comissão de acompanhamento como um mecanismo destinado a transformar as diretrizes em ações concretas, indicando as medidas necessárias e os prazos para sua execução.
Debate seguirá na Câmara Municipal
A audiência pública não encerrou as discussões sobre a revisão do Plano Diretor. As minutas ainda poderão receber contribuições da sociedade e, posteriormente, serão encaminhadas à Câmara Municipal de Ouro Preto, onde passarão por novas análises antes da votação.
O processo será fundamental para definir como Ouro Preto pretende conciliar, durante a próxima década, crescimento urbano e econômico, preservação ambiental, mineração, mobilidade, habitação e qualidade de vida para os moradores da sede e dos distritos.
Foto destaque: Peterson Bruschi
