A Justiça Federal em Belo Horizonte condenou dois empresários ligados à distribuidora de produtos médicos Signus do Brasil pelo pagamento de R$ 524 mil em propina ao médico Augusto Lima Filho. Os crimes ocorreram entre janeiro de 2011 e janeiro de 2015, visando garantir a utilização dos materiais da marca em cirurgias cardíacas realizadas nos hospitais São João de Deus, em Divinópolis, e Ibiapaba, em Barbacena, sendo grande parte dos procedimentos custeada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Detalhes do esquema de corrupção
De acordo com a sentença proferida no último dia 10 de outubro, o sócio-administrador da empresa, Marcello Telles de Souza Júnior, e o representante comercial Marcos Flávio de Moura Barbosa realizaram 46 repasses financeiros. Os montantes eram calculados de forma direta conforme a quantidade de cirurgias em que os produtos da distribuidora eram empregados. Ambos confessaram a prática ilegal perante as autoridades.
A magistrada Gabriela de Alvarenga Silva Lipienski, titular da 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte, estabeleceu a pena inicial de cada réu em 1 ano, 1 mês e 10 dias de reclusão em regime aberto. Contudo, as punições foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e o pagamento de cinco salários mínimos, benefício garantido devido à celebração de acordos de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF).
Origem das investigações e fraudes
O processo judicial decorre dos desdobramentos da Operação Desiderato, investigação que mirou a chamada “máfia das próteses” no estado de Minas Gerais. O esquema consistia no pagamento de vantagens indevidas a profissionais da saúde que escolhiam determinadas marcas de órteses, próteses e materiais especiais, cujos custos eram embutidos nos valores cobrados das instituições.
O médico envolvido chefiava o setor de hemodinâmica das duas unidades hospitalares credenciadas ao sistema público. Para encobrir os repasses, a Angiolab Sociedade Médica — empresa da qual o profissional era sócio-administrador — emitiu 46 notas fiscais falsas sob os argumentos de prestação de serviços de “intermediação” e, posteriormente, de “biomedicina”. Os réus admitiram judicialmente que tais atividades jamais foram executadas.
Confissão e depoimentos dos réus
Conforme detalhado no processo, Marcos Flávio realizava encontros mensais com o médico para definir os valores devidos, enquanto Marcello Telles assinava os contratos e autorizava as transferências financeiras.
“Tinha essa prática de tudo que era utilizado, um valor proporcional em relação a esse uso era repassado para ele”, disse Marcos Flávio no interrogatório.
Em seu depoimento ao MPF, Marcello Telles alegou que a distribuidora adotou o modelo de pagamento a médicos “seguindo os mesmos moldes” que eram praticados anteriormente pela fabricante Boston Scientific. O empresário também pontuou que o faturamento da empresa sofreu queda expressiva logo após a interrupção dos repasses provocada pela deflagração da operação policial.
Pena reduzida por colaboração
Inicialmente, a juíza calculou a condenação individual em 3 anos e 4 meses de prisão, ponderando a confissão dos réus e a reiteração delitiva em 46 ocasiões. Posteriormente, foi aplicada a diminuição de dois terços prevista nos acordos de colaboração premiada homologados na Justiça Federal em Montes Claros. A decisão destacou que os investigados forneceram documentos, apontaram outros envolvidos e detalharam o funcionamento do esquema criminoso.
Enquanto os empresários receberam a condenação e poderão recorrer em liberdade ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), o médico investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro firmou um acordo de não persecução penal com o MPF no ano de 2021, encerrando sua participação no processo.
