A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) deu início a uma série de 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis em quatro estados brasileiros. A ação, divulgada nesta segunda-feira (21), foca em indícios robustos de aumento abusivo de preços, uma prática que onera o consumidor e desvirtua o mercado. Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná são os estados com estabelecimentos sob mira da fiscalização.
Essa ofensiva da Senacon ocorre em um período de grande sensibilidade para os preços de combustíveis no país, pouco após a sanção de uma lei que permite a redução de tributos no setor. A expectativa de alívio no bolso do consumidor foi, em muitos casos, frustrada por elevações injustificadas. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) foi crucial para esta etapa, registrando aumentos de margem superiores a 70% em alguns desses postos e encaminhando cerca de 330 denúncias à secretaria, sinalizando a insatisfação popular.
Diante da gravidade da situação, que sugere condutas oportunistas e aproveitamento de cenários econômicos, a Senacon convocou uma reunião emergencial com órgãos de defesa do consumidor de todo o país. O objetivo é estabelecer uma força-tarefa coordenada, com medidas preventivas e repressivas, para coibir quaisquer práticas que elevem preços sem justificativa compatível com as condições reais de comercialização. Os estabelecimentos autuados terão 15 dias para apresentar defesa, mas, se comprovadas as irregularidades, podem enfrentar multas pesadas, de até R$ 14 milhões, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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