O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) o fim da tradicional escala de trabalho 6×1, estabelecendo o direito a duas folgas remuneradas semanais para os trabalhadores brasileiros.
Tramitação e votação expressa no Congresso
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 avançou com votação expressa em dois turnos realizados na mesma noite, registrando ampla maioria de 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada rodada. Como a Câmara dos Deputados já havia votado o texto em maio e nenhuma modificação foi feita no Senado, o projeto seguirá direto para a promulgação pelo Congresso Nacional.
Cronograma de transição e redução de horas
A nova jornada de trabalho não terá aplicação instantânea, pois o texto prevê um período de adaptação de 14 meses divididos em duas etapas. No prazo de 60 dias após a promulgação, as companhias deverão implementar o descanso semanal duplo, momento em que o limite máximo de expediente semanal cairá de 44 para 42 horas.
Após um ano dessa primeira mudança, a carga horária sofrerá nova baixa, fixando-se em 40 horas semanais. Caso a emenda seja oficialmente promulgada ainda em outubro, o novo modelo poderá começar a valer logo em dezembro deste ano.
Novas regras para acordos e exceções
Com a regra geral, quem cumpre expediente em seis dias para descansar apenas um passará a atuar cinco dias com dois dias livres, sem qualquer prejuízo financeiro. A medida também abre espaço para convenções coletivas e acordos que definam formatos alternativos, desde que haja compensação das folgas no mesmo mês. Dessa forma, a antiga rotina ainda poderá acontecer em caráter excepcional, contanto que mantenha a média de dois dias de descanso remunerado por semana. No caso de colaboradores terceirizados que prestam serviços para a administração pública, o tempo para adequação será estendido para 12 meses após a promulgação.
Posicionamentos e voto único contrário
Entre os 81 parlamentares da Casa, a única divergência veio do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que rejeitou a matéria em ambos os turnos. Os demais representantes gaúchos, Paulo Paim (PT) e Luis Carlos Heinze (PP), manifestaram apoio à matéria. A votação também contou com a participação remota do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que apoia a iniciativa enquanto cumpria compromissos de campanha no Rio Grande do Sul.
