O governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), garantiu que vai honrar a promessa de diminuir o IPVA logo após assumir o Palácio Tiradentes, em janeiro. O posicionamento veio como resposta direta à iniciativa do atual mandatário, Mateus Simões (PSD), que protocolou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei que abre caminho para um abatimento de até 75% no tributo veicular.
Articulação política e cautela orçamentária
Em manifestação divulgada por sua assessoria de imprensa nesta sexta-feira (16), Cleitinho pontuou que o governo em exercício já poderia ter efetuado o alívio tributário anteriormente, mas reafirmou que colocará a mudança em prática. A equipe de transição do futuro governador destacou que a implementação será pautada pela responsabilidade com os cofres públicos.
“A redução do IPVA foi um compromisso de campanha de Cleitinho. Serão realizados estudos para estruturar e apresentar o projeto com transparência, responsabilidade fiscal considerando a realidade financeira do estado e foco no alívio ao contribuinte”, diz o texto.
Texto autoriza redução por decreto e protege municípios
Nos bastidores do poder, o movimento de Simões foi interpretado como um xeque-mate político. Ao viabilizar a legislação antes da posse, o atual governo transfere integralmente para o sucessor o ônus de executar sua principal promessa eleitoral, eliminando o argumento de eventuais travas jurídicas.
O texto legislativo prevê que a redução na alíquota possa ser estabelecida diretamente por decreto do Executivo, mantendo resguardado o repasse integral da cota que cabe aos municípios mineiros.
A mensagem do projeto explicita a urgência do calendário: “Considerando que o fato gerador e o lançamento do IPVA ocorrem no dia 1º de janeiro de cada ano, o envio deste projeto de lei tem como objetivo viabilizar que o Governador eleito conceda reduções nas alíquotas do imposto no primeiro ano de seu mandato, tendo em vista se tratar de pauta destacada ao longo de sua campanha”, diz trecho do documento.
Clima tenso durante o período de transição
No parlamento mineiro, a perspectiva é de que a proposta avance com facilidade. Deputados estaduais encaram a votação como o primeiro teste de articulação e articulação de base para a nova gestão que se inicia.
A disputa em torno do imposto acirra ainda mais os ânimos entre as lideranças. Na quinta-feira, Cleitinho utilizou a tribuna do Senado para acusar Simões de agir motivado por vaidade durante a transição estadual — momento após o qual o senador sofreu um mal-estar.
“Eu espero que você não faça sacanagem comigo, com todo respeito, porque sacanagem comigo não é comigo. Você está fazendo sacanagem com o povo”, disse o senador na quinta-feira na tribuna do Senado.
